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| - Foi na sequência do anúncio de um investimento de 85 milhões de euros nos bairros municipais de Lisboa, somado aos 40 milhões de euros já previstos, que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, enalteceu este novo pacote de habitação em contraponto ao que (não) foi feito nos 10 anos anteriores ao seu mandato na capital.
Após a intervenção na conferência que assinalou o 30.º aniversário do Programa Especial de Realojamento (PER), a 18 de março, Moedas partilhou no Twitter um vídeo em que surge a anunciar o novo investimento.
“Vamos avançar com um pacote de 85 milhões de euros de investimento nos nossos bairros municipais. Um investimento histórico que irá contrariar o que aconteceu entre 2010 e 2020, onde se construíram apenas 17 habitações municipais por ano“, escreveu o autarca no tweet em causa.
Confirma-se que entre 2010 e 2022 apenas se construíram “17 habitações municipais por ano” em Lisboa?
De acordo com os dados recolhidos nos “Censos 2021“, disponíveis na página do Instituto Nacional de Estatística (INE), “do parque habitacional recenseado, apenas 110.784 edifícios foram construídos entre 2011 e 2021, valor significativamente inferior aos verificados em décadas anteriores e que corresponde a apenas 3,1% do total do parque habitacional”.
Do total de 110.784 edifícios construídos em Portugal nesse período, 14.043 localizam-se na Área Metropolitana de Lisboa (AML), entre os quais 821 no município de Lisboa.
É um número muito superior ao indicado por Moedas que apontou para apenas 17 por ano (170 em 10 anos), mas estes dados dos “Censos 2021” englobam tanto a construção pública como a construção privada. E o autarca referiu-se especificamente a “habitações municipais”.
Em resposta ao Polígrafo, o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) indica que “a fonte de informação consultada é o INE”, tendo os dados sido “retirados diretamente dos ‘Censos 2021’ para o município de Lisboa”.
O indicador utilizado é o número de alojamentos familiares clássicos de residência habitual por localização geográfica (à data dos ‘Censos 2021’), época de construção e tipo de entidade proprietária. Neste indicador verifica-se que a AML registou um total de 19.920 alojamentos familiares, dos quais 87 pertencem a administração central, empresa pública, instituto público ou outra instituição sem fins lucrativos, 264 são de autarquias locais e 2o de cooperativas de habitação. Já no município de Lisboa, de um total de 3.243 alojamentos, 13 são de administração central, empresa pública, instituto público ou outra instituição sem fins lucrativos, 155 de autarquias e cinco de cooperativas.
A partir desde dados, o gabinete de Moedas conclui que “o total em 10 anos é de 173 habitações: cerca de 17 por ano. Importa sublinhar que este valor se refere unicamente a construção com apoio público“.
Quanto à atribuição de casas, a CML indica que entre 2012 e 2022 foram entregues 1.091 casas de renda apoiada e 919 de renda acessível, além de terem sido atribuídos 2.606 subsídios municipais de arrendamento acessível. “Estes dados referidos pelo presidente da Câmara têm vindo a ser apresentados publicamente desde a primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação, que se realizou em 24 de fevereiro de 2022”, sublinha, remetendo para a página da CML onde está disponível a apresentação dessa reunião.
Importa aqui ressalvar que a última década ficou marcada pelo abrandamento significativo da construção: nos “Censos 2021” registou-se “um abrandamento do ritmo de crescimento do parque habitacional”.
“Procedimentos começaram no mandato anterior”
Questionado pelo Polígrafo sobre a alegação de Moedas, o arquiteto Tiago Mota Saraiva começa por ressalvar que “as casas que estão a ser entregues hoje são casas cujos procedimentos certamente começaram no mandato anterior. A Câmara de Lisboa não é conhecida por construir rápido. São procedimentos que começaram antes, sobretudo os de construção nova”.
Por outro lado, Saraiva considera ser “muito estranho” que a Câmara de Lisboa “se baseie nos ‘Censos 2021’ quando tem na sua Direção Municipal de Habitação os dados oficiais e certinhos”.
De resto, admite que no anterior mandato (do presidente Fernando Medida) não se construiu o suficiente, mas diz que deve ser tido em conta que “preparou muitas das casas que agora Carlos Moedas está a anunciar e a entregar” e isto “são processos que vêm desde há alguns anos“.
“Não havia qualquer verba orçamental”
Também contactada pelo Polígrafo, Helena Roseta, autora da nova Lei de Bases da Habitação e ex-deputada do PS, indica que os dados “constam do levantamento da Carta Municipal de Habitação que está a ser elaborada pela Câmara de Lisboa”.
“Estamos a falar de habitação municipal nova e não de reabilitação e obras em fogos pré-existentes. No período em que exerci funções de vereadora da Habitação, entre 2009 e 2013, não havia qualquer verba orçamental para construção de habitação municipal. A Câmara de Lisboa estava em situação financeira muito difícil e as obras que se fizeram foram apenas de reabilitação de fogos municipais já existentes. Sem orçamento, não é possível lançar construção nova. Desde o PER, lançado em 1993, até ao PRR, aprovado em junho de 2021, não houve nenhum programa público para financiamento de construção de habitação pública”, explica Roseta.
A ex-vereadora sublinha ainda que “os dados objetivos do que foi feito no pelouro da Habitação entre 2009 e 2013 constam do relatório de mandato” que assinou. “Os quadros relevantes em termos de obras são os quadros 16 e 17. Neles se refere um total de 685 fogos reabilitados (através de vários programas municipais, nomeadamente o PIPARU, que envolveu 500 fogos) e 835 intervenções em fogos municipais habitados, a pedido dos inquilinos. Mas nada disto foi obra nova“.
Segundo Roseta, “a Câmara de Lisboa só conseguiu verba para lançar construção nova com o empréstimo do BEI através do ‘Plano Junker’, creio que em 2016. Foi com esse empréstimo que se financiou a construção de habitação municipal nova nos bairros da Boavista e Padre Cruz, para substituir fogos municipais inabitáveis que foram demolidos, mas tudo isso só aconteceu em mandatos posteriores ao meu”, conclui.
“A Câmara de Lisboa estava falida”
Apesar dos dados inscritos nos “Censos 2021”, o PS apresenta contas diferentes, pela voz da vereadora Inês Drummond, em declarações ao Polígrafo: “De acordo com as nossas contas das casas que foram concluídas e entregues, estamos a falar de pelo menos 499. Tivemos desde o Bairro da Boavista, Bairro Padre Cruz, Bairro da Cruz Vermelha e até nos prédios que eram de serviços que se transformaram em prédios de habitação que eram da Segurança Social e os prédios do Martim Moniz – a ‘EPUL jovem’ que só ficou concluída em 2015. Nisto tudo estamos a falar de 499 casas.”
Reconhecendo que embora tenha sido uma década em que se investiu pouco, Drummond defende que foi feito o possível tendo em conta que “a seguir à saída de Carmona Rodrigues, a Câmara de Lisboa estava falida com um passivo de 1.600 milhões de euros“. Por isso, “a aposta forte na habitação só foi possível a partir de 2015, quando as contas da Câmara de Lisboa já estavam estabilizadas e, a partir daí, começou-se a desenvolver tudo o que eram projetos, regulamentos, concursos, tudo o que levasse ao lançamento das empreitadas”.
A vereadora do PS adverte que a construção de habitação é lenta e garante que as casas que têm sido entregues pelo atual presidente da Câmara de Lisboa têm origem em procedimentos iniciados no mandato anterior. “Carlos Moedas ainda não entregou uma única casa que tenha construído”, aponta.
Por outro lado, coloca em causa a fiabilidade dos dados dos “Censos 2021”, ao argumentar que “a Câmara de Lisboa deveria pegar nos números do INE, sim – e não nos podemos esquecer que os ‘Censos 2021’ foram feitos numa altura de pandemia e identificou-se, muitas vezes, fogos vazios porque ninguém atendia nas casas -, mas a Câmara de Lisboa tem a sua própria informação e sabe exatamente o que construiu e não construiu“.
E conclui: “Não devia ignorar esse cruzamento de informação mais detalhada. Admito que politicamente possa dar jeito dar este tipo de informação, agora que ela não corresponde ao que efetivamente se verifica, isso não corresponde.”
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Avaliação do Polígrafo:
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