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| - A 10 de outubro de 2008, no começo da quarta e última sessão legislativa da X Legislatura (2005-2009), na Assembleia da República discutiu-se e votou-se a abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo. Na altura, o primeiro-ministro era José Sócrates e a presidente do PSD era Manuela Ferreira Leite, estando a liderança da bancada parlamentar dos social-democratas entregue a Paulo Rangel.
Os Projetos de Lei do Bloco de Esquerda (BE) (nº 206/X) e do PEV (nº 218/X) promoviam, no essencial, a alteração do Código Civil no sentido de passar a consagrar a “universalidade e a igualdade no Direito ao casamento”, assim “permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. Existia, no entanto, uma diferença entre os dois: o Projeto do BE – ao contrário do do PEV -, pela sua formulação, abria a porta a que, subsequentemente à sua aprovação, passasse também a ser autorizada a adoção por casais homossexuais.
Ambos os diplomas foram chumbados com os votos contra de PS, PSD e CDS. Nos socialistas, Manuel Alegre e Pedro Nuno Santos não seguiram a lógica (e disciplina) de votação do partido e deram o seu “sim” às propostas de BE e PEV. No PSD, que concedeu liberdade de voto aos seus deputados, Paulo Pereira Coelho foi o único eleito a aprovar o Projeto de Lei do PEV (a que se juntaram oito colegas de bancada que optaram pela abstenção) e abster-se no do BE.
Paulo Rangel votou contra os dois projetos, não usando a liberdade de voto que a direção da bancada parlamentar que ele próprio protagonizava tinha concedido para enveredar por uma posição diferente daquela que era a oficial do partido sobre o tema.
No debate, coube ao deputado António Montalvão Machado defender a opção do PSD. Na primeira linha da bancada social-democrata, ao lado de Paulo Rangel e com a anuência do então líder parlamentar, Montalvão Machado afirmou: “Numa questão como esta, só há verdadeiramente duas opções: ou se é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou se é a favor do casamento tal como o nosso ordenamento jurídico sempre o considerou, isto é, uma instituição milenar enraizada na união entre um homem e uma mulher. Para o Partido Social Democrata, a opção está há muito tomada: o casamento é um pilar da família e esta, por sua vez, é a base da nossa sociedade. Por isso, para nós, a dualidade de sexos faz parte da essência do próprio casamento. Este pressupõe, pois, e até por definição, um homem e uma mulher.”
O então deputado pelo círculo do Porto foi mais longe e atacou também o PS/Governo, com recurso à ironia: “Mas, nesta sala, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há os que são a favor (é uma opção) e há os que são contra, como nós (é outra opção). Só que também há outros, os chamados duplos, híbridos, mistos ou simbióticos, que são a favor mas votam contra —eis o Partido Socialista no melhor dos melhores!”
Poucos dias antes da votação, a 2 de outubro, em declarações aos jornalistas no Parlamento, citado pelo Jornal de Notícias, Paulo Rangel justificava a posição do PSD com a proteção à família: “o casamento como instituição milenar e a proteção que ele tem do Estado está intimamente ligada com a célula familiar e portanto também com a estrutura familiar de ter filhos, de os criar, de os desenvolver (…) Muitas das medidas não são para proteger os cônjuges, são para proteger essa célula familiar e esse espaço”.
“O casamento como instituição milenar e a proteção que ele tem do Estado está intimamente ligada com a célula familiar e portanto também com a estrutura familiar de ter filhos, de os criar, de os desenvolver (…) Muitas das medidas não são para proteger os cônjuges, são para proteger essa célula familiar e esse espaço”.
13 anos depois, na quarta- feira passada, na “Grande Entrevista”, na RTP 3, confrontado com a possível contradição entre este voto e a sua própria orientação sexual (tornada pública, de modo voluntário, em setembro), Rangel afirmou que a sua “convicção à época era de que devia haver um instituto análogo, em tudo igual, mas não ter o mesmo nome, porque achava que a sociedade portuguesa talvez precisasse de uma transição” mas que reconhece hoje “que em 2008 talvez já não fizesse sentido essa distinção”.
“A convicção à época era de que devia haver um instituto análogo, em tudo igual, mas não ter o mesmo nome, porque achava que a sociedade portuguesa talvez precisasse de uma transição” mas que reconhece hoje “que em 2008 talvez já não fizesse sentido essa distinção”.
Recorde-se que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo acabou por ser aprovado no Parlamento, em janeiro de 2010, durante a XI Legislatura (segundo Governo de José Sócrates).
Em suma, é verdadeiro que Paulo Rangel, então líder parlamentar do PSD, votou em 2008 contra o alargamento do casamento a pessoas do mesmo sexo, ajudando à reprovação dos Projetos de Lei que previam essa mudança.
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Avaliação do Polígrafo:
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