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| - “Eu sou pela defesa da Constituição e da democracia e, portanto, contra os projetos deste partido [Chega]. É uma questão de civilização, é uma questão de não voltarmos à Idade Média. Se não, daqui a pouco estamos a propor que se cortem as mãos aos ladrões. Mas há coisas muito piores que este partido defende. Este partido defende, por exemplo, a abolição da escola pública e a entrega das escolas aos professores para fazerem empresas”, destacou Ana Gomes, candidata à Presidência da República, durante o frente a frente transmitido ontem, sexta-feira, pela TVI.
Será que a acusação feita pela antiga eurodeputada socialista ao Chega de André Ventura é verdadeira?
De facto, no programa político do Chega (pode consultar aqui), em alínea dedicada às “funções reguladoras e arbitrais” do Estado, pode ler-se: “Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de Educação ou Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.
Mais à frente, no capítulo referente à Educação, a medida mais emblemática do programa do Chega é mesmo “a extinção do Ministério da Educação“, literalmente. “O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento”, lê-se no documento.
“O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento”, lê-se no documento.
Em janeiro de 2019, o líder e deputado do Chega informou que estava a preparar uma reunião do seu Conselho Nacional para o final de fevereiro desse ano, onde faria “uma clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do atual programa do partido” no que respeita à doutrina sobre o Estado Social.
Essa garantia foi dada ao jornal “Diário de Notícias” pelo próprio, que destacou a necessidade de “clarificar o programa” para “que não haja dúvida de que o Chega o presidente do Chega estarão sempre ao lado e na defesa do SNS e da escola pública”, admitindo reconhecer que “há aspetos do programa que não estão clarificados”.
Contactado pelo Polígrafo, André Ventura defendeu que “houve uma evidente clarificação pelas declarações feitas na convenção” do partido. “Na minha segunda intervenção, esclareci que o Chega é pela escola pública e pela saúde pública, embora defenda modelos diferentes”, acrescentou.
“Aliás, isto prova que os que diziam que íamos inverter ou esconder o programa estavam enganados. Mantivemos tudo, mas clarificamos com declarações políticas evidentes. Era esse o sentido da clarificação”, finalizou.
Em suma, e em virtude do programa político se manter inalterado, classificamos a afirmação de Ana Gomes como verdadeira.
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Avaliação do Polígrafo:
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