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| - Não é verdade que o presidente Lula tenha cancelado o "perdão das dívidas do Fies" sancionado por Bolsonaro. Nova lei, sancionada em novembro, aumenta o prazo para incluir estudantes com inadimplência até 30 de junho de 2023. Lei anterior estabelecia como prazo para os débitos vencidos a data de 30 de dezembro de 2021.
As duas medidas, tanto do governo Bolsonaro quanto de Lula, não previam o abatimento ("perdão") total das dívidas, mas o desconto máximo de 99% a quem se encaixasse nos critérios estabelecidos.
O que diz o post
Um vídeo que mostra uma conversa entre o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a renegociação de dívidas do Fies é compartilhado com a seguinte legenda: "Olha isso, o Bolsonaro deu perdão nas dividas do FIES e Lula cancela o perdão e quer renegociar as dividas do FIES, faz o L ai". Sobreposto à imagem está escrito "Lula veta perdão ao Fies dado por Bolsonaro e "a partir de segunda-feira você já pode pagar a dívida que tinha perdoado".
A publicação usa ainda um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro diz que quem se enquadra nos requisitos "pode ser anistiado em até 99% do empréstimo". Sobreposto à imagem está escrito "perdão da dívida do Fies".
Por que é falso
Não há "perdão de dívidas". As duas leis estabeleceram como limite máximo o desconto de 99% para estudantes do Fies que se encaixam nos critérios estabelecidos.
Desconto máximo é de 99%. A lei aprovada no governo Bolsonaro, em junho de 2022, (leia aqui, aqui e aqui), beneficiava estudantes que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017 e tinham débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de dezembro de 2021, que estivessem inscritos no CadÚnico ou que tivessem sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
Lei de Lula incluiu inadimplentes até 30 de junho de 2023. A lei sancionada por Lula em novembro de 2023 prevê o desconto máximo de 99% para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 (leia aqui e aqui). Os estudantes também devem ter aderido ao Fies até o segundo semestre de 2017.
O vídeo da conversa entre Lula e o ministro Camilo Santana foi publicado no Instagram do presidente no dia 1 de novembro (veja aqui).
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