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  • É falso que Lula suspendeu pensão para crianças com microcefalia O veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que previa a concessão de pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do Zika vírus não anula a pensão vitalícia sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Após o veto, o governo federal editou uma Medida Provisória sobre o assunto. O que diz o post Uma imagem com as fotos de Lula e Bolsonaro é compartilhada com a seguinte legenda: "Após Bolsonaro ter sancionado em favor de pensão vitalícia para crianças com Zika, Lula agora veta e gera revolta em famílias: 'Governo cruel'." Por que é falso O veto de Lula não suspende a pensão sancionada no governo Bolsonaro. O presidente Lula vetou o projeto de lei (aqui) aprovado pelo Congresso que previa indenização por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão mensal até o fim da vida de R$ 7.786,02 para pessoas com microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. Lula justificou o veto dizendo que contraria o interesse público descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (aqui). Governo fez MP sobre o tema. No mesmo dia, o governo publicou uma Medida Provisória que prevê o pagamento, em parcela única, de indenização de R$ 60 mil. O apoio financeiro é destinado a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 (aqui). O benefício instituído pela MP ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regras a serem elaboradas em conjunto pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Pensão sancionada por Bolsonaro em 2020 continua valendo. O PL 13.985/2020 (aqui), que instituiu pensão a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada continua em vigor. O valor dessa pensão é de um salário mínimo. Este conteúdo também foi verificado por Reuters e Aos Fatos. Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br. Siga também o canal do UOL Confere no WhatsApp. Lá você receberá diariamente as checagens feitas pela nossa equipe. Para começar a seguir, basta clicar aqui e ser redirecionado.
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