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| - Custo de pessoal não chegou a 85% da receita corrente líquida com Anastasia
Dados públicos demonstram que o máximo foi de 76% — se considerados todos os gastos — e de 52,9%, pelos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal
“O custo com pessoal ativo e inativo em relação às receitas correntes líquidas chegou a 85% das receitas na era Anastasia.” – João Batista Mares Guia, candidato ao governo de Minas Gerais pelo REDE, em entrevista à Rádio Super Notícia FM, publicada em 7 de fevereiro de 2018.
É superdimensionada a informação que o custo de pessoal na era Anastasia (PSDB) chegou a 85% da receita corrente líquida de Minas Gerais. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a porcentagem máxima que as despesas com pessoal atingiram durante a gestão do tucano foi de 76% em 2014. Por isso, o Truco nos Estados — projeto de fact-checking da Agência Pública — considera a frase exagerada.
Houve, sim, um constante crescimento de despesas de pessoal de 2010 a 2015 destinadas ao pagamento direto e indireto de funcionários do governo (servidores ativos e inativos, terceirizados e pensionistas). Porém, de acordo com os relatórios de gestão fiscal, esse valores chegaram ao máximo de 76,72% da Receita Corrente Líquida em 2014.
É importante ressaltar que não são esses valores os considerados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite anual de 60%. Para aplicar a legislação, são desconsiderados do gasto com pessoal indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária, valores decorrentes de decisão judicial, despesas de exercícios anteriores e gastos com inativos e pensionistas com recursos vinculados, bem como despesas de caráter indenizatório. Assim, mesmo em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com pessoal ficou em 52,94%, abaixo do limite legal.
Fonte: Relatórios de gestão fiscal da Secretaria da Fazenda
Procurada, a assessoria de Mares Guia afirmou que acredita que “o candidato João Batista tenha tido a intenção de mencionar o percentual de gasto total de pessoal em 2014 em relação à receita de impostos e transferências” — valor que é inferior à Receita Corrente Líquida, que o candidato havia citado originalmente. A assessoria citou uma matéria do jornal O Tempo, que aponta que o gasto com pessoal chegou a 90% da receita de impostos. A matéria, contudo, além de apontar a receita dos impostos e não a Corrente Líquida, afirma que essa porcentagem foi alcançada em 2017, durante governo de Fernando Pimentel (PT).
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