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| - “Caro contribuinte, por ter fiabilizado o seu e-mail ganhou um código digital! Veja se ganhou um dos milhares de prémios imediatos e fique automaticamente habilitado aos prémios mensais e ao grande prémio final de 1 novo Volkswagen T-Cross. Vá a www.mudareganhar.pt e insira este código”, salienta-se no email em causa.
“Concurso Publicitário nº2/2020, autorizado pela Secretaria Geral do Ministério da Aministração Interna. (…) Mais informações no separador Apoio ao Contribuinte, do Portal das Finanças”, conclui-se na missiva.
Mas será que a Autoridade Tributária (AT) fornece os dados pessoais dos contribuintes a entidades privadas? Verificação de factos.
Em primeiro lugar, é necessário destacar que a AT não é a responsável pela promoção do concurso em causa mas sim uma entidade aderente. A entidade promotora é o MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa e o passatempo foi autorizado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Segundo os dados disponíveis no website, o MUDA consiste num “movimento nacional promovido por várias empresas, universidades e associações e pelo Estado Português que assumem, em conjunto, o compromisso de incentivar a participação dos portugueses no espaço digital e ajudar a tirar partido dos benefícios associados aos serviços digitais, disponibilizados por empresas e pelo Estado.”
Numa nota de esclarecimento enviada ao Polígrafo, a AT explica que se associou ao MUDA para “promover a participação dos portugueses no espaço digital e ajudar a tirar partido dos benefícios associados aos serviços digitais.” O serviço escolhido foi a “fiabilização do e-mail no Portal das Finanças por parte dos contribuintes”. Porém, nessa mesma nota sublinha-se que só são enviados emails com os códigos de participação quando os contribuintes tenham expressamente aceite a opção “desejo receber e-mails”.
As entidades aderentes são de facto 23 mas, segundo o regulamento, “a Entidade Promotora não terá qualquer acesso às bases de dados das Entidades Aderentes contendo dados pessoais dos participantes. Esta informação ficará circunscrita à Entidade Aderente responsável pelo serviço digital ao qual o participante aderiu”.
Em suma, a Autoridade Tributária e Aduaneira não promoveu qualquer tipo de concurso. Associou-se sim ao MUDA como entidade aderente. O utilizador, ao fiabilizar o seu email no Portal das Finanças, receberá um código de participação (se tiver a opção “desejo receber emails” ativada) que poderá, ou não, ativar no site da entidade promotora.
Avaliação do Polígrafo:
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