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| - “Por que temos tantos impostos? Portugal tem das maiores cargas fiscais da Europa que estrangulam [Sic] os negócios e quem produz. Este sistema fiscal já gerou mais de 2 milhões de pobres. Retira a quem produz e tudo para quê? Para pagar o parasitismo social, pagar as reformas de políticos corruptos, pagar uma máquina absurda de cargos políticos, retirando dinheiro às famílias e às empresas, hipotecando o futuro dos nossos jovens”, alega-se no vídeo em causa, publicado a 18 de maio em páginas oficiais do partido Chega nas redes sociais.
O “parasitismo social” é associado a imagens de arquétipos correntes de minorias étnicas, resultando numa mensagem racista e xenófoba. E no segmento final realça-se que “o Chega quer acabar com cargos políticos, aliviar impostos a quem produz e trabalha, colocar Portugal na rota do desenvolvimento, devolver o futuro a Portugal e aos portugueses”.
Confirma-se que “Portugal tem das maiores cargas fiscais da Europa”?
De acordo com os últimos dados do Eurostat, serviço de estatística da União Europeia, o nível de receitas totais de impostos e contribuições sociais em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) em Portugal não é dos mais elevados entre os 27 Estados-membros da União Europeia.
Na realidade queda-se a meio da tabela em 2020, na 13.ª posição, com 37,6% (abaixo da média da União Europeia que é de 41,3%).
No topo da tabela do Eurostat destacam-se países como a Dinamarca (47,6%), a França (47,5%), a Bélgica (46,2%), a Suécia (43,6%), a Itália (43%), a Áustria (42,6%), a Finlândia (42%) ou a Alemanha (41,5%), todos acima da média da União Europeia.
Os dados provisórios de 2021 prenunciam que a posição relativa de Portugal neste âmbito não deverá sofrer alterações significativas, apesar do ligeiro aumento para 38%.
Receita fiscal vs. carga fiscal
Importa também sublinhar aqui a diferença entre receita fiscal e carga fiscal, na origem de frequentes equívocos. À receita fiscal correspondem os valores nos cofres do Estado que são provenientes do pagamento obrigatório de impostos pela população, excluindo as contribuições de cada cidadão para a Segurança Social. Engloba, no total, os impostos diretos e os indiretos.
Por sua vez, a carga fiscal consiste no cálculo da relação entre o total de impostos e contribuições obrigatórias da população anteriormente referidas (incluindo as contribuições para a Segurança Social) e o PIB num determinado período de tempo. Ou seja, trata-se do cálculo do peso da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social sobre os bens e serviços gerados no país durante um ano.
A maior carga fiscal de sempre
De resto, apesar de não ser das mais elevadas entre os 27 Estados-membros da União Europeia (mediante a fórmula de comparação do Eurostat), a carga fiscal em Portugal tem vindo a aumentar nos últimos anos, batendo sucessivos recordes.
No dia 8 de abril, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais”, destacando que “em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, atingindo 75,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,8% do PIB (35,3% no ano anterior)”.
“A receita com impostos diretos subiu 2,2%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 5,7%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 6,9%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) desceu 6,6%”, informou o INE.
Por outro lado, “os impostos indiretos, com um acréscimo de 10,6%, constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado subiu 13,4%, (redução de 10,6% em 2020), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (7,7%). Registaram-se também acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+37,1%), com o imposto de selo (+10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (+2,1%). Os impostos sobre o tabaco e o imposto sobre veículos apresentaram reduções de 0,1% e 3,0%, respetivamente”.
E se a carga fiscal em 2020, ao nível de 35,3% do PIB, já tinha sido a mais elevada de sempre (em proporção do PIB) nos registos do INE, evidentemente que a de 2021 – 35,8% do PIB – fixa um novo máximo.
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Avaliação do Polígrafo:
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