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| - “Sob o ponto de vista do estatuto socioeconómico, os estudantes de famílias mais ricas têm 4,9 vezes mais possibilidades de conseguirem um resultado em Matemática nos 20% melhores, 3,9 vezes mais em Língua Portuguesa e 6,4 vezes mais se considerarmos os dois exames do que os colegas provenientes dos agregados com menor riqueza“.
A citação provém, supostamente, de um estudo intitulado como “A Igualdade e a Desigualdade na Educação em Portugal“, de João José Trocado da Mata, apresentado em 2015. Ou pelo menos assim se cita num post de 20 de agosto no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Além das considerações acerca da influência das condições socioeconómicas nos resultados dos estudantes portugueses, a publicação infere ainda, através de um gráfico, que a receita dos impostos sobre heranças em Portugal está entre as mais baixas do grupo de países analisados, até por ser nula, estando por isso também bastante abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de 0,35%.
Ao pesquisar pela frase citada na publicação verificamos que esta tem origem num outro estudo, “Metamorfoses de ‘A Reprodução’: Um olhar atualizado a partir da realidade portuguesa”, elaborado por Benedita Portugal e Melo e João Teixeira Lopes.
No documento (pode consultar aqui), os autores citam o estudo de João José Trocado da Mata, referindo que “a classe social de origem produz desigualdades vincadas” e que “o nível de escolaridade mais elevado concluído pelos pais exerce ainda uma correlação significativa“.
Assim, “os alunos oriundos das famílias com o maior capital escolar (doutoramento) têm 3,5 vezes mais possibilidades de obter uma classificação positiva nos exames (…) do que os discentes do grupo social menos escolarizado. De igual modo, os jovens pertencentes a famílias que estão no decil 10 de rendimento têm 2,3 vezes mais possibilidades de conseguir positiva do que os estudantes provenientes do 1o decil”.
De acordo com o documento, que analisa o estudo de Trocado da Mata, “conforme subimos nos níveis de ensino, contudo, conta mais o valor escolar do aluno do que a sua origem social, uma vez que estamos a falar de indivíduos mais selecionados e socializados pela cultura escolar”.
Mais à frente, analisa-se então a influência do estatuto socioeconómico nos resultados dos alunos portugueses, já que “os estudantes de famílias mais ricas têm 4,9 vezes mais possibilidades de conseguirem um resultado em Matemática nos 20% melhores, 3,9 vezes mais em Língua Portuguesa e 6,4 vezes mais se considerarmos os dois exames”.
No que à receita dos impostos sobre heranças diz respeito, o gráfico divulgado foi originalmente publicado num artigo de 11 de maio de 2021, no suplemento “Dinheiro Vivo“, e tem por base um relatório da OCDE tornado público no mesmo dia.
Segundo a OCDE, “a tributação sobre as heranças tem o potencial de desempenhar um papel particularmente importante no contexto atual”, tornando mais fácil o caminho contra a desigualdade. Ainda assim, e embora a média de tributação de heranças na OCDE fosse, nessa altura, de 0,35%, Portugal era um dos 20 países do grupo, de entre os 37 em análise, cuja receita fiscal com heranças era nula.
Porque é que isto acontece? Portugal aboliu o Imposto sobre Sucessões e Doações em 2004, substituindo-o por um Imposto de Selo que incide sobre transações, entre as quais transações presumidas, como a transferência de bens quando o doador falece. Acontece que estas receitas do Imposto de Selo não são registadas na categoria 4300 (Impostos sobre herança, herança e doações) das Estatísticas de Receita, que é a fonte utilizada pela OCDE para fazer os cálculos.
Além disso, desde 2009 que o Estado Português tributa as heranças em Imposto de Selo apenas para os herdeiros não legitimatários. Destes ficam assim excluídos o cônjuge ou o unido de facto, os filhos, os netos, os pais e os avós.
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Avaliação do Polígrafo:
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