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| - “A receita [fiscal] cresceu 28,1%, só o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] subiu 26,9%. Um saque”, realça-se num post de 27 de julho no Facebook, remetido ao Polígrafo com solicitação de verificação de factos.
Os números indicados estão corretos?
De acordo com a “Síntese da Execução Orçamental de junho de 2022“, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “no final de junho de 2022, as Administrações Públicas registaram saldo positivo de 1.112,8 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 8.429,2 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do efeito conjugado do crescimento da receita (+19,7%) com a redução da despesa (-1,7%). O saldo primário situou-se em 4.448,5 milhões de euros, mais 7.827,5 milhões de euros do que em junho de 2021″, informa a DGO.
“O crescimento da receita em 19,7% reflete, fundamentalmente, a evolução positiva da receita fiscal (28,1%) e contributiva (9,7%), evidenciando a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face ao mesmo período de 2021, ainda influenciado pelo confinamento decorrente da situação pandémica. O crescimento da receita fiscal é transversal à maioria dos impostos, embora com destaque para o IRC, para o IVA, IRS e para o IMT”, realça-se no mesmo documento.
“Em junho de 2022, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um crescimento de 2.218,9 milhões de euros, ou 69%, quando comparado com junho de 2021″, sublinha-se. Este efeito é essencialmente motivado pela evolução dos impostos diretos, designadamente pelo prazo de pagamento da auto-liquidação de IRC ter terminado a 6 de junho de 2022, por oposição a 16 de julho de 2021. Assim, em junho de 2022, a receita do IRC aumentou 1.408,8 milhões de euros (crescimento de 261%) face a junho de 2021, enquanto a receita do IRS aumentou 468,2 milhões de euros (crescimento de 74,2%), motivada pela antecipação dos reembolsos em 2022″.
“Ao nível dos impostos indiretos, destaca-se o crescimento do IVA em 409,2 milhões de euros (aumento de 36,9%) e a diminuição do ISP em 66,6 milhões de euros (contração de 22,9%), do IT em 54,5 milhões de euros (diminuição de 31%) e do ISV em 7,6 milhões de euros (contração de 17%), quando comparado junho de 2022 com o período homólogo. A diminuição da receita do ISP é fruto dos descontos praticados no consumo dos principais combustíveis rodoviários, resultante da aplicação cumulativa do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP em função da variação semanal do preço médio de venda ao público com a redução das taxas do ISP equivalentes à redução da taxa do IVA de 23% para 13%”, detalha-se.
“Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros seis meses de 2022 encontra-se 5.262,3 milhões de euros acima do valor registado no mesmo período de 2021 (crescimento de 29,7%), no qual estavam ainda em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia de Covid-19″, salienta a DGO.
“Por um lado, no que diz respeito aos impostos diretos, registou-se um crescimento de 2.881,1 milhões de euros (ou 47%), impulsionado pelo crescimento da receita do IRS em 614,2 milhões de euros (mais 12,3%) e do IRC em 2.216,3 milhões de euros (aumento de 231,1%), quando comparado com o período homólogo”, explica a DGO. Ao nível do IRS, a evolução é justificada pelo bom momento do mercado de trabalho, para o qual contribuem, designadamente, o crescimento da remuneração mensal bruta em 2,2% no 1.º trimestre de 2022 e o aumento da população empregada em 1,3% em maio de 2022, quando comparado com o período homólogo. Quanto ao IRC, o crescimento da receita diz essencialmente respeito à antecipação da auto-liquidação, conforme anteriormente referido”.
“Por outro lado, observou-se um crescimento em 2.381,2 milhões de euros (aumento de 20,5%) nos impostos indiretos, registando-se evoluções positivas em todos os tributos comparativamente à receita acumulada até junho de 2021, exceto no IT (diminuição de 2,5 milhões de euros, ou -0,4%). Neste âmbito, destaca-se o crescimento da receita do IVA em 2.131,6 milhões de euros (+26,9%) e do IS em 94,2 milhões de euros (crescimento de 10,9%) face ao primeiro semestre de 2021″, acrescenta.
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Avaliação do Polígrafo:
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