| schema:text
| - Poucos minutos após a apresentação do pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento, as reações às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro não se fizeram esperar. A atribuição de um suplemento extraordinário no valor de meia prestação pago em outubro aos reformados e a consequente redução no aumento previsto para 2023 gerou críticas e reparos por parte da oposição.
Segundo Costa, que explicou com pormenor a medida aplicável ao aumento das pensões, a soma entre o suplemento extraordinário que será pago em outubro (meia pensão) e os aumentos que irá propor à Assembleia da República para 2023 – entre 3,53% e 4,43% – garante que “todos os pensionistas têm, até 2023, um rendimento idêntico ao da estrita aplicação da forma legal”.
Foi o próprio líder socialista a admitir que, por via da atualização automática das pensões, no próximo ano os pensionistas iriam receber mais entre 7,10% e 8%. Assim, em vez de ser aplicada a fórmula de cálculo habitual, o Governo vai atribuir mais meia pensão aos reformados em outubro e depois propor aumentos inferiores (entre 3,53% e 4,7%) que perfazem os aumentos previstos.
Em declarações aos jornalistas na sede nacional do partido, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro acusou o Governo de iludir os pensionistas e de utilizar “uma habilidade” errada do ponto de vista político, ao atualizar as pensões mais cedo, em outubro, para as aumentar menos a partir de janeiro.”Os pensionistas ganham zero com esta proposta face ao que estava na lei”, defendeu o social-democrata.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua assumiu uma perspetiva idêntica. “O que António Costa está a dizer é que vai rever a atualização de 2023 e vai reduzir o aumento que os pensionistas têm direito. Em troca vai dar meia pensão em 2022. Estamos a falar de um adiantamento relativamente às pensões que têm direito em 2023″, assinalou a deputada.
Em declarações a partir da Assembleia da República, André Ventura, líder do Chega, classificou as medidas anunciadas como “migalhas” e afirmou que, em relação às pensões, “o Governo não está a dar nenhum aumento”, mas sim a “antecipar um aumento que já estava previsto para o próximo ano”. E foi mais longe: “É uma fraude, verdadeiramente, porque se altera a forma de cálculo das pensões e se atribui um valor que já era para ser recebido no próximo ano.”
Contactado pelo Polígrafo, Filipe Grilo, economista da Porto Business School, classifica a medida anunciada pelo Governo como um mero “exercício de aritmética”. “A meia pensão a ser paga em outubro é divida pelas 14 prestações, o que dá cerca de 3,50%”. Ou seja, o que equivale à diferença entre os aumentos que vão ser agora propostos pelo Governo no Parlamento e os tais 7,10 % a 8% previstos. “Isto encaixa com a teoria de que isto foi uma mera compensação e de que não existe uma perda de valor, tal como defendido pelo primeiro-ministro”, afirma o especialista.
Para João Duque, economista e professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), para um pensionista que receba 1.000 euros por mês (em que a taxa proposta passa a ser de 4,07%), este modelo “pode até nem compensar na totalidade”. Neste caso, no regime que se está a propor até existiria uma “perda de 50 euros”, defende.
O valor base da pensão altera-se com a redução do aumento no início de 2023. “Quem tiver esperança de viver em 2024, perde com a medida”, alerta o economista Luís Duque.
Mesmo ignorando esta pequena diferença, o economista diz que o problema está no futuro. “Se o pensionista não morrer em 2023, vai continuar a receber a reforma e a pensão de 2024 não sobe tanto no modelo que se está a propor em comparação ao modelo atual, nem nos anos subsequentes”, explica. Tudo isto porque o valor base da pensão se altera com a redução do aumento no início de 2023. “Quem tiver esperança de viver em 2024, perde com a medida”, alerta Duque.
Filipe Grilo também não tem dúvidas de que a “base das pensões vai ficar mais baixa em 2024 e assim sucessivamente”, ou seja, “a longo prazo os pensionistas acabam por perder”. Apesar da crítica, o economista explica que existe uma questão económica a ter em conta: “Receber um euro hoje tem mais valor do que receber um euro amanhã. Quando se antecipa o valor que só iriam receber em janeiro, fevereiro e março, antecipar para outubro traz um ganho para os pensionistas.” No entanto, lembra que “só depois de se analisar a inflação que vai acontecer é que se perceberá se esta antecipação trouxe mais valor ou não”.
Em suma, fica claro que as críticas apresentadas pela oposição à medida da atribuição de um suplemento extraordinário às pensões têm fundamento. Não existe, na prática, um benefício em valor por parte dos pensionistas ao verem o aumento previsto a partir de janeiro ser antecipado para outubro, pago numa prestação única. Além disso, a redução do aumento previsto na atualização automática destas prestações faz com que, a partir de 2024, a base das pensões seja necessariamente mais baixa do que o que seria expectável até agora.
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)