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| - “Make America Great Again” tem sido o lema apregoado centenas de vezes por Donald Trump para convencer a população dos Estados Unidos de que o “sonho americano” não cairá por terra tão cedo. Só que, para consegui-lo, o Presidente eleito tem apontado a mira essencialmente à imigração. O tema foi a grande bandeira da campanha republicana para as eleições presidenciais do passado novembro, e não foi por ter ganhado a corrida à Casa Branca que Trump esqueceu o assunto. No dia 8 de dezembro, numa entrevista ao programa Meet the Press, na estação norte-americana NBC News, Trump enumerou os planos que tem para expulsar imigrantes ilegais do país — parte dos quais já foram postos em prática depois de ter tomado posse como 47.º Presidente dos EUA.
Uma das medidas apresentadas consiste na revogação da concessão automática da cidadania a qualquer pessoa que nasça em território norte-americano, contrariando a décima quarta emenda da Constituição do país que expressa que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem. Nenhum Estado fará ou aplicará qualquer lei que restrinja os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos”, entre outros direitos e garantias atribuídos a todos os cidadãos. Isto é o que diz a Constituição e também a Lei de Imigração e Nacionalidade de 1952, mas o que Trump quer é que uma criança que nasça em território norte-americano, filha de imigrantes ilegais, não tenha direito a cidadania mesmo tendo nascido do país.
Esta vontade de Donald Trump deu aso a várias reações nas redes sociais. Uma das publicações que circula com críticas às declarações do Presidente eleito dos Estados Unidos diz que, a ir por diante esta proposta, os próprios filhos de Trump verão a cidadania ser-lhes retirada. Na mensagem partilhada pode ler-se: “Donald Trump disse que quer acabar com o direito à cidadania na nascença. Os dois pais precisarão de ser cidadãos norte-americanos. Isso aplica-se aos seus próprios filhos? Don nasceu em 1977, Ivanka em 1981, Eric em 1984, a mãe [dos filhos de Trump] Ivana era russa e não recebeu cidadania americana antes de 1988. Já Barron Trump nasceu em março de 2006 e a sua mãe [Melania Trump] só se tornou cidadã dos Estados Unidos em julho de 2006. Significa isto que nenhum dos filhos de Trump devia ser cidadão norte-americano?”
Ou seja, tendo os filhos nascido antes de as respetivas mães — ambas imigrantes — se tornarem cidadãs dos Estados Unidos, não teriam direito à cidadania, apesar de terem nascido em território norte-americano. Só que os filhos do próximo Presidente norte-americano não seriam prejudicados com a alteração da lei. Apesar de ambas as mães serem estrangeiras, os filhos estavam abrangidos pela lei atual e tinham requisitos em dobro: não só nasceram nos Estados Unidos, como o pai é norte-americano.
Na medida que apresentou e que pode resultar numa eventual alteração à décima quarta emenda da Constituição norte-americana, Donald Trump indicou que se refere a crianças em que ambos os pais sejam ilegais no país. O que não se aplica ao seu caso, uma vez que, apesar de a ex-mulher e a atual não serem cidadãs dos Estados Unidos aquando o nascimento dos filhos, Trump era. Além disso, para que a proposta do Presidente entre em vigor, terá de ser feita uma emenda à Constituição, o que requer uma intervenção do Congresso. Portanto, não é garantido que a medida apresentada alguma vez veja a luz do dia, mesmo para crianças cujos pais sejam ilegais.
Ainda este mês, um juiz federal emitiu uma providência cautelar para travar a aplicação da medida, por considerar que a mesma é “manifestamente inconstitucional”. “Estou em funções há mais de quatro décadas e não me recordo de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, disse John Coughenour, citado pela CNN.
Conclusão
É falso que os filhos de Donald Trump estejam em vias de perder a cidadania norte-americana, mesmo com uma eventual alteração à Constituição dos Estados Unidos. A medida proposta por Trump para condicionar a atribuição de cidadania é dirigida a casais em que ambos os membros sejam imigrantes ilegais. No caso dos filhos do Presidente eleito norte-americano, o pai é nascido no país, portanto não se aplicará.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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