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| - “Problema: contas de 2022 dão excedente e Governo prometeu que não haveria excedente em ano de crise inflacionista. Há que gastar o excedente mas sem assumir compromissos futuros. Não se aumenta salários mas dá-se apoios pontuais. Um Governo paternal num país de mão estendida”, comentou esta quarta-feira, 14 de dezembro, a deputada bloquista Mariana Mortágua, na sua conta de Twitter. Na origem da polémica está o apoio extraordinário anunciado no mesmo dia pelo primeiro-ministro, que vai dar 240 euros a cerca de um milhão de famílias ainda este mês.
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“As pessoas têm direito a salários e pensões que acompanhem a inflação. Substituir esta política de respeito e dignidade por uma lógica de apoios pontuais é errado. A exigência de salários e prestações dignas não pode ser substituída pelo agradecimento por apoios ad hoc”, defendeu a bloquista num outro tweet, publicado uma hora depois.
Ao Polígrafo, fonte oficial do Bloco de Esquerda indica que a suposta promessa do Governo tinha sido expressa por Fernando Medina durante os debates do Orçamento do Estado. Uma pesquisa sobre o tema leva-nos ao momento exato em que o ministro das Finanças sublinhou que o Orçamento do Estado é realizado com “rigor” e que, por esse motivo, não haveria “folga” orçamental.
A questão foi levantada por Hugo Carneiro, deputado do PSD, que utilizou o termo “jackpot fiscal” para se referir às receitas do Estado em 2022 conseguidas à boleia da inflação. Mas não só: “Vem aqui anunciar investimentos, quando em sete anos nunca [o Governo do PS] conseguiu cumprir as metas a que se propôs. Este é um investimento para inglês ver, parece a ‘Alice no país das maravilhas'”.
Carneiro questionou: “Na reunião com os partidos, o senhor ministro disse que eventualmente teria uma folga no Orçamento. E nós gostávamos de perceber: se for necessário tomar medidas adicionais relacionadas com a inflação, ou com a crise económica, existe uma folga no Orçamento? De quanto é que é essa folga?”
Na resposta, Medina esclareceu de imediato: “Obviamente que eu não referi a palavra ‘folga‘ nem o podia ter referido porque o Orçamento é feito com rigor e com prudência. Eu referi foi uma coisa diferente: é que nós definimos um défice de 0,9%, mas assumimos que, se por alguma razão houver algum desenvolvimento externo que nos imponha um andamento da economia diferente daquele que nós esperámos, o Governo não prosseguirá uma política de redução do défice a todo o custo e usará as margens.”
Apesar das declarações do ministro das Finanças, o facto é que o Estado registou, até ao último mês de outubro, um excedente de 2.540 milhões de euros. Segundo a última Síntese de Execução Orçamental, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “no final de outubro de 2022, as Administrações Públicas registaram um saldo positivo de 2.540 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 9.210,2 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento da receita (+14,7%) superior ao da despesa (1,8%). O saldo primário situou-se em 8.744,6 milhões de euros, mais 8.858,4 milhões de euros do que em outubro de 2021”.
Nota-se ainda uma descida do excedente orçamental face a setembro deste ano, muito por causa das medidas para mitigar o impacto da inflação: menos 2,7 mil milhões de euros de folga. “Esta redução do saldo deve-se em grande medida ao impacto da chegada ao terreno das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços”, explicou o gabinete de Medina.
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Avaliação do Polígrafo:
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