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| - O desafio para verificar a veracidade da frase de António Costa surgiu na página no Twitter do antigo ministro de Pedro Passos Coelho. Miguel Poiares Maduro partilhou um frame do debate entre Costa e Cotrim, onde pode ler-se em rodapé: “O meu Governo eliminou o corte nas pensões.” Uma afirmação atribuída ao secretário-geral do Partido Socialista.
A questão das pensões surgiu no debate quando se discutiu a sustentabilidade da Segurança Social e o Fundo de Estabilização Financeira. “Quando nos Governos PSD/CDS foram cortadas as pensões, o Tribunal Constitucional veio dizer que eram inconstitucionais e, felizmente, o meu Governo devolveu às pessoas, eliminou o corte das pensões e, portanto, as pensões são garantidas“, afirmou Costa.
“O Fundo de Estabilização Financeira aplica parte dos seus recursos para, através da rentabilidade que têm (cerca de 5% por cento ao ano), reforçar as receitas da Segurança Social. O Fundo de Estabilização Financeira ficaria esgotado em 2050 se, daqui até 2050, não continuássemos a contribuir. (…) Este sistema que o Iniciativa Liberal (IL) propõe e que [Rui] Rio disse que aceitava é um sistema que mina a segurança e a estabilidade da Segurança Social”, contrapôs ainda o líder socialista.
Nos comentários ao tweet de Poiares Maduro, o próprio reforça que “a quase totalidade dos cortes das pensões foram revertidos ainda no tempo de Pedro Passos Coelho.”
Afinal quem tem razão? Vamos recuar alguns anos.
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), foi implementada como medida transitória em 2011 antes da chegada da troika, no Orçamento do Estado (OE) para 2011, ainda aprovado pelo Governo de José Sócrates. Cortava 10% na parcela das pensões que excediam os cinco mil euros mensais. Objetivo declarado: reforçar a sustentabilidade dos sistemas de proteção social.
Já em maio de 2011, Sócrates assinou o memorando com a troika e entre as medidas previstas estava a redução das pensões acima de 1.500 euros, de acordo com os cortes progressivos aplicados aos salários da função pública, e o congelamento da atualização das pensões, exceto as mais baixas.
Depois dessa data e nos anos seguintes, a CES foi agravada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Em 2012, aplicou-se um corte de 25% no montante que excedia os 5.030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Em janeiro de 2013, as pensões acima de 1.350 euros sofreram um corte entre os 3,5% e os 10%. Em 2014, o Governo apresentou um Orçamento de Estado retificativo e, em resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) do corte de 10% nas pensões da função pública, o Executivo reformulou a CES, que passou a abranger as pensões acima de 1.000 euros.
Em suma, antes de o Governo de António Costa tomar posse, o Executivo de Pedro Passos Coelho já tinha revertido a grande maioria dos cortes nas pensões, voltando a valores de 2011 e do anterior governo socialista, e assumia o compromisso de acabar gradualmente com a CES.
Alguns meses depois, na apresentação do Orçamento do Estado para 2015, o Governo tentou aliviar alguma austeridade. Depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional (TC), desta vez à contribuição de sustentabilidade, ou seja, um corte permanente nas pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, o Executivo levantou os cortes para a generalidade dos reformados, tendo mantido a CES somente para quem usufruía de pensões superiores a 4.611 euros.
Um ano depois, em 2015, Passos Coelho fazia a promessa eleitoral de acabar com a CES gradualmente, até 2017. Sai Passos, entra António Costa e, em novembro de 2015, o grupo parlamentar do PS propunha a extinção da CES.
“A extinção da CES, enquanto medida de natureza transitória e excecional é, assim, feita de forma progressiva (redução para 50% em 2016 e eliminação em 2017), por forma a não comprometer o financiamento da despesa a realizar durante o ano de 2016 sem que tenham sido tomadas outras medidas que corporizem uma estratégia de sustentabilidade das finanças públicas assente na recuperação do crescimento económico e do emprego”, pode ler-se no projeto de lei nº 35/XIII/1.ª.
Em suma, antes de o Governo de António Costa tomar posse, o Executivo de Pedro Passos Coelho já tinha revertido a grande maioria dos cortes nas pensões, voltando a valores de 2011 e do anterior governo socialista, e assumia o compromisso de acabar gradualmente com a CES. Além disso, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade foi criada no tempo de José Sócrates, antes da chegada da troika a Portugal.
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Avaliação do Polígrafo:
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