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| - A lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como “Apenas o sim, é sim”, foi aprovada no dia 26 de maio pelo Congresso dos Deputados em Espanha. O diploma foi descrito pelo “El País” como um dos mais vanguardistas da Europa. Não só elimina a distinção existente entre violação e abuso, como coloca o consentimento enquanto elemento central e decisivo em matéria de agressão sexual.
O Ministério da Igualdade espanhol aponta como principais objetivos da introdução da lei a “proteção de maneira integral do direito à liberdade sexual das mulheres” e a “prevenção e erradicação da violência sexual“.
[twitter url=”https://twitter.com/IgualdadGob/status/1529888272230629376″/]
Foi na sequência da aprovação desde diploma legislativo que voltaram a circular agora nas redes sociais imagens de um alegado “formulário de consentimento de relações sexuais”, identificado com o selo do Governo de Espanha e do respetivo Ministério da Igualdade.
“A Associação espanhola de advogados penalistas recomenda o preenchimento prévio deste impresso a qualquer homem que se disponha a manter relações heterossexuais com mulheres, incluindo nos casos em que existe vínculo matrimonial, seja este de natureza civil ou religiosa”, lê-se no impresso onde é possível indicar os “dados de quem consente”, “dados do consentido” e ainda os “dados da relação sexual”. No tweet em que o documento é partilhado lê-se a seguinte descrição: “Perante este grotesco legal há apenas reações grotescas.”
Segundo a plataforma de fact-checking “Maldita“, estas imagens começaram a circular em 2020 e mostram um documento falso. “Não existe atualmente qualquer decreto real que inclua a existência de um ‘consentimento legal’ que regule as relações sexuais. E também não existe um formulário oficial, cuja referência seja ‘modelo 69’, para solicitar relações sexuais”, esclarece.
Fonte oficial do Ministério da Igualdade já tinha negado ao jornal espanhol, em 2020, que este documento fosse oficial e garantiu a inexistência de “outra versão que se assemelhe ou insinue algo parecido”. Na altura, o ministério liderado por Irene Montero partilhou este artigo da “Maldita” na sua conta oficial de Twitter para reafirmar a falsidade do formulário.
[twitter url=”https://twitter.com/IgualdadGob/status/1235909903652356098″/]
Segundo a plataforma de fact-checking “Maldita”, estas imagens começaram a circular em 2020 e mostram um documento falso. “Não existe atualmente qualquer decreto real que inclua a existência de um ‘consentimento legal’ que regule as relações sexuais. E também não existe um formulário oficial, cuja referência seja ‘modelo 69’, para solicitar relações sexuais”, esclarece.
Em suma, é falso que o Ministério da Igualdade tenha publicado um documento de “consentimento legal para ter relações sexuais”.
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