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| - “É para isto que serve o fardo fiscal cada vez mais pesado? Pagamos impostos taxas e ‘taxinhas’ na gasolina e em tudo o que mexe para isto?”, questiona-se em publicação de 7 de março, divulgada no Facebook com o objetivo de expor os gastos avultados da Câmara Municipal de Lisboa com a contratação de assessores.
O bolo é grande, sim, e agrega profissionais de várias áreas. Até 20 de fevereiro, o jornal “Observador” noticiava que o Executivo de Carlos Moedas já tinha contratado 76 assessores, o que resultava num gasto previsto de 4,7 milhões de euros em dois anos. Mas este montante também abrangia os gastos com secretários que custariam, cada um, 33.630 euros anuais (valor sem IVA).
Ora, fazendo a conta unicamente aos assessores, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) garante ao Polígrafo que, até ao momento, exercem funções de assessoria 82 pessoas, em regime de prestação de serviços, sendo que “para este ano encontram-se cabimentados 3.228.059,23 euros, incluindo IVA”.
Mas quem tem direito a contratar assessores na CML? No Boletim Municipal a que o Polígrafo teve acesso explica-se que Moedas, eleito Presidente da CML, tem direito a sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo. Já no caso de se tratar de um vereador com pelouro atribuído, o número de assessores pode chegar aos seis, havendo direito a nomear duas pessoas para apoio administrativo.
Também o primeiro eleito vereador sem pelouro atribuído de cada agrupamento político com o mínimo de dois eleitos pode contratar um assessor e uma pessoa para apoio administrativo, ao passo que um vereador sem pelouro atribuído que exerça o seu mandato não inserido em agrupamento político tem direito a três assessores e a uma pessoa para apoio administrativo.
A remuneração anual dos assessores tem como referência o valor equivalente à remuneração anual de adjunto do Gabinete de Apoio, ao passo que a dos funcionários administrativos tem como referência a remuneração anual de secretário do Gabinete de Apoio. Os limites remuneratórios brutos anuais são, respetivamente, 45.030 euros e 33.630 euros, valor ao qual acresce o IVA.
No documento consultado pelo Polígrafo indica-se ainda que “é permitido o desdobramento do número de assessores ou do apoio do secretariado, em regime de contrato de prestação de serviços, desde que não sejam ultrapassados os limites remuneratórios” determinados nos regulamentos.
De forma sucinta, as contas podem apenas ser feitas tendo por base o número de assessores contratados até ao momento (tendo sempre em atenção que podem ser contratados mais profissionais nos próximos meses). Assim, considerando os 3.228.059,23 euros que a CML prevê gastar este ano com assessoria – e se os números não oscilarem demasiado nos próximos anos -, os gastos totais do primeiro mandato de Moedas rondarão entre 13 a 14 milhões de euros, um valor ainda distante do que está destacado na publicação em análise.
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Avaliação do Polígrafo:
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