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| - O Governo anunciou, na semana passada, um pacote de 16 medidas para fazer face à crise da habitação. Entre elas, a que prevê a proibição de novas licenças de alojamento local.
“As atuais licenças serão reavaliadas em 2030, e, posteriormente, haverá reavaliações periódicas; serão proibidas as emissões de novas licenças com exceção do alojamento rural nos concelhos do interior (…) os proprietários que transfiram fogos do alojamento local para arrendamento habitacional até final de 2024 terão uma taxa zero no IRS até 2030; será criada uma contribuição extraordinária aos alojamentos locais para financiar políticas de habitação”, informou o Executivo de António Costa, que pretende incentivar os donos de frações dedicadas ao alojamento local a regressarem ao mercado de habitação.
As medidas do programa “Mais Habitação” vão custar 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou Fernando Medina, ministro das Finanças, na passada quinta-feira, 16 de fevereiro, quando apresentou as medidas ao lado do primeiro-ministro e da ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Em 2020, o então presidente da Câmara de Lisboa escreveu num artigo de opinião publicado no jornal britânico “The Independent” que depois do coronavírus, Lisboa iria “livrar-se dos ‘Airbnb’ e transformar os arrendamentos de férias de curta duração em casas para trabalhadores essenciais”. Pouco depois, e já quando tinha começado a suscitar críticas, o título do artigo, aqui traduzido para português, foi corrigido para: “Depois do coronavírus Lisboa substitui alguns Airbnb para transformar arrendamentos turísticos de curta duração em casas para trabalhadores de serviços essenciais”. Ou seja, alterou-se o “livrar-se” por “substituir alguns”.
Ao jornal “Observador”, o gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa confirmou a alteração referindo que “em nenhum caracter do texto se fala em acabar com o Airbnb em Lisboa ou extinguir o alojamento local”. Além disso, atribuía inteira responsabilidade pelo título errado ao “The Independent”.
No Twitter, Fernando Medina deu a mesma justificação: “O artigo de opinião foi escrito por mim, o título e lead são do editor de opinião. Aliás, se ler o artigo nunca se fala em acabar com AL [alojamento local]. O nosso objetivo, com o ‘Renda Segura’, é arrendar casas a proprietários de AL para os subarrendar como renda acessível.”
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Apesar do esclarecimento, a rádio Renascença lembrava, em 2020, que há quatro anos (agora seis) Medina defendia a estratégia inversa no desenvolvimento turístico da cidade. Em junho de 2016, em entrevista à “Bloomberg“, o autarca comentou os números do negócio das casas que são colocadas para arrendamento na Internet, em plataformas como o Airbnb.
O valor tinha triplicado de 10 mil para 33 mil casas, entre 2014 e 2016, e Fernando Medina apoiou o rumo. Tal como citou o “Observador“, Fernando Medina reconheceu que o processo de expansão turística “cria uma série de mudanças significativas na cidade”, mas defendeu que a maioria dessas mudanças é positiva. Sobre o crescimento da atividade, o autarca considerou: “Não devemos ter medo desta nova dinâmica, não devemos ter medo do crescimento. Pelo contrário, precisamos de preparar a cidade para receber ainda mais turistas.”
Em suma, Fernando Medina é agora ministro das Finanças do Governo de António Costa, que apresentou um pacote de medidas contra a crise da habitação, entre elas a de proibir as emissões de novas licenças de alojamento local. Durante a pandemia, em 2020, e enquanto autarca da capital, defendia a substituição de alguns Airbnb para transformar arrendamentos turísticos de curta duração em casas para trabalhadores de serviços essenciais. Em 2016, também enquanto presidente da autarquia de Lisboa, elogiava, no entanto, o crescimento em massa do alojamento local, que triplicou num par de anos.
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Avaliação do Polígrafo:
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