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| - “É com muita preocupação que assistimos aos dados que nos chegaram nos últimos dias. Confrontamo-nos com um retrocesso naquilo que toca ao direito da livre opção da mulher pela Interrupção Voluntária da Gravidez, que é um direito pelo qual nos devemos mobilizar. Eu recordo que sucessivas gerações de mulheres viram-se obrigadas a recorrer ao aborto clandestino, simplesmente porque não tinham outra alternativa que lhes garantisse saúde e controlo da fertilidade”, começou por afirmar João Dias, deputado comunista, na discussão inicial desta tarde na Assembleia da República sobre práticas de aborto no SNS.
“Recordo também aqueles que fizeram uma autêntica cruzada contra esta lei que seria uma catástrofe anunciada, tendo em consideração que a IVG iria produzir um aumento de IVG’s. Nessa altura, em 2007, estimava-se que eram cerca de 100 mil os abortos clandestinos feitos. Os dados mais recentes que temos, de 2021, mostram que foram 11.600 IVG’s. Isto significa muito sobre aquilo que foram as conquistas para a saúde e saúde reprodutiva da mulher”, acrescentou. Os dados apontados por João Dias estão corretos?
Não foi certamente em 2007, ano em que se fez o referendo à despenalização do aborto em Portugal, mas sim anteriormente: o número de abortos clandestinos rondava os 100 mil em 1976. Um despacho assinado em março desse ano pelo então secretário de Estado da Saúde, Albino Aroso Ramos, informava que “em Portugal, verifica-se um elevado número de abortos, calculado em mais de 100 mil, com funestas consequências na saúde materna. Por outro lado, os meios anticoncepcionais estão a ser usados sem orientação técnica, o que tem originado problemas de vária ordem. (…) Por isso, determino que, em todos os centros de saúde, e na medida das disponibilidades técnicas, seja criada uma consulta de planeamento familiar, integrada na valência de saúde materno-infantil”.
Em 2005, ano mais próximo de 2007 com números conhecidos, terão sido realizados cerca de 17 mil abortos clandestinos em Portugal. Ora, 16 anos depois, em 2021, e 14 anos depois de aprovado o referendo, o número de IVG’s em Portugal caiu bastante: segundo o relatório da DGS de Análise Preliminar dos Registos das Interrupções da Gravidez, que contém ainda dados provisórios para 2021, foram feitos nesse ano 11.640 abortos, menos 15,5% do que em 2020. Dados mais recentes da Pordata estimam que tenham sido feitos 12.159 IVG’s, um número que não diverge muito do apontado pela DGS.
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Avaliação do Polígrafo:
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