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| - O líder da Iniciativa Liberal estava a ser acusado por Catarina Martins de ser irresponsável na forma como abordou a pandemia, quando disse: “Não votámos contra nenhuma medida restritiva, votámos contra os estados de emergência.” A primeira parte da frase de João Cotrim Figueiredo — proferida no debate da pré-campanha para as legislativas contra a líder do Bloco de Esquerda — não corresponde à verdade. Não só a Iniciativa Liberal votou contra medidas de contenção (como o uso de máscara na rua) como as posições públicas do partido foram sempre no sentido de criticar as medidas de restrição.
Não é preciso recuar muito para contrariar a frase de Cotrim Figueiredo. Ainda há pouco mais de um mês, o Parlamento aprovou uma lei preventiva que permite ao Governo impor algumas restrições como, por exemplo, voltar a tornar obrigatório o uso de máscaras na rua, caso venha a ser necessário. A Iniciativa Liberal não só votou contra como Cotrim Figueiredo afirmou sobre a lei: “É excessiva e levanta questões legais. Como é ou ilegal ou imoral ou intencional, só resta votar contra.” Esta é uma medida restritiva no sentido que, com ela, o Governo pode impor a “obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.”
Mas há exemplos mais antigos. Em junho de 2021, o Parlamento votou a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos e houve apenas dois partidos que votaram contra: o Chega e, precisamente, a Iniciativa Liberal. Isso mesmo pode ser verificado nos serviços do Parlamento. Mais uma vez, tratava-se de uma medida que restringia a liberdade das pessoas, logo, é uma medida restritiva.
E se o uso de máscara nas ruas — bem como as declarações de estado de emergência — tem de ser discutido e aprovado na Assembleia da República, a elaboração de medidas restritivas de combate à pandemia são uma competência do Governo. E, aí, tem restado à Iniciativa Liberal pronunciar-se publicamente. Essas declarações também vão no sentido oposto à ideia de que Cotrim não se opôs a medidas restritivas, mas apenas a que fosse decretado o estado de emergência.
Após o Conselho de Ministro de 21 de dezembro, em que foram anunciadas as medidas restritivas para o Natal, a dirigente da Iniciativa Liberal Carla Castro criticou essa mesma resposta, dizendo: “As medidas anunciadas não são condizentes com os dados apresentados. Continuamos a desconhecer quais foram os dados que suportam estas decisões.” E acrescentava: “Parar a vida de todos não é gerir a pandemia.”
O partido liderado por Cotrim Figueiredo, seguindo o seu espírito liberal, pronunciou-se quase sempre contra medidas restritivas. E em vários planos. Até a nível regional. Quando, em novembro do ano passado, o Governo Regional da Madeira impôs restrições para conter a pandemia, a IL classificou-as como “um conjunto de medidas que violam direitos, liberdades e garantias, que são desproporcionais, extemporâneas e contraproducentes e que carecem de qualquer fundamentação científica.”
A Iniciativa Liberal criticou, sim, o facto de algumas destas medidas demorarem muito tempo a ser levantadas. Quando o Governo decidiu desapertar a malha, perto das autárquicas de setembro de 2021, Cotrim Figueiredo lembrou que já exigia que “estas medidas fossem levantadas há mais tempo” e que, “do ponto de vista científico, já havia condições para o fazer” antes dessa data.
Quanto aos estados de emergência, é verdade que a IL votou quase sempre contra no hemiciclo. E o “quase” acontece porque na primeira dessas votações na Assembleia da República, a 18 de março de 2020, o liberal absteve-se.
Conclusão
É verdade que a Iniciativa Liberal votou quase sempre contra a declaração de estado de emergência no Parlamento, mas João Cotrim Figueiredo está errado quando diz que a IL não votou contra medidas restritivas. Para já, quando o Governo aprova medidas geralmente ouve os partidos (e aí a IL alinhou quase sempre contra) e, relativamente a questões que passaram pelo Parlamento (como o uso de máscara nas ruas), a Iniciativa Liberal votou contra.
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