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| - A carta é enviada pela Unidade de Apoio dos Serviços do Ministério Público de Lagos a um “legal representante da companhia de seguros AXA”. Em causa está um processo relativo a 2006, tendo a notificação sido enviada a 29 de março do mesmo ano, com o seguinte conteúdo:
“Notifica-se V. Exª., na qualidade de Falecido, nos termos e para os efeitos a seguir mencionados: Para no prazo de 10 dias, vir aos presentes autos, levantar a certidão requerida.”
O auto, que gerou inúmeros comentários nas redes sociais, é autêntico: ao Polígrafo, fonte oficial do Tribunal da Comarca de Faro confirma “que a fotografia corresponde a um ofício enviado a uma companhia de seguros que havia solicitado uma certidão àqueles serviços”.
“Atendendo a que, no sistema informático, todos os intervenientes processuais se encontram num mesmo campo, poderá ter havido um lapso ao selecionar o campo de interveniente no ofício”, acrescenta.
O Tribunal da Comarca de Faro salienta porém que, tal como o Polígrafo notou, “o ofício foi remetido corretamente à seguradora, cujo nome e morada constam, como é visível na fotografia, na parte reservada ao destinatário do mesmo”.
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Avaliação do Polígrafo:
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