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| - São falsas as publicações nas redes sociais que insinuam ou sugerem que há uma nova cobrança para transferências via Pix a ser implementada a partir de janeiro de 2024.
O que diz o post
"Veja como serão cobradas as transferências via Pix a partir de janeiro de 2024 de acordo com comunicado oficial do Banco Central", diz o título da publicação.
Apesar do título na foto do post insinuar que há alguma mudança em relação à cobrança, a legenda contraria a imagem ao citar corretamente situações em que a cobrança para pessoas físicas já é prevista, e concluir que "apesar das especulações em torno da possibilidade de cobrança pelo uso do Pix, o Banco Central já se posicionou diversas vezes afirmando que o serviço continuará gratuito para pessoas físicas, exceto nas situações mencionadas".
Por que é falso
Banco Central nega novas cobranças. O Banco Central afirma, em nota ao UOL Confere, que as regras para tarifação do Pix são as mesmas desde o lançamento da modalidade de pagamento, em 2020.
Quando pode haver cobrança?
Pessoas físicas, MEIs e empresários individuais: o Banco Central prevê tarifação de Pix para pessoas físicas nas seguintes situações (leia aqui as regras no site do BC):
- Se o cliente, ao fazer um Pix, utilizar canais presenciais ou por telefone, mesmo com outros disponíveis;
- Se ao receber um Pix estiver recebendo dinheiro com fins comerciais; ultrapassar 30 Pix por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica.
Pessoas jurídicas: são previstas tarifas para pagar e para receber por Pix nas situações de compra (confira aqui as regras no site do BC). Veja quais:
- No envio de Pix: se o recebedor for uma pessoa física e usar o Pix informando os dados da conta, chave ou iniciação de transação de pagamento; ou se o recebedor for pessoa jurídica e usar Pix informando os dados da conta ou chave;
- No recebimento de Pix: se o pagador for pessoa física; se o pagador for pessoa jurídica e usar Pix por QR Code ou serviço de iniciação.
Veja abaixo o vídeo do Banco Central com as explicações sobre as regras para cobrança no uso do Pix:
Conteúdo similar também foi checado por Aos Fatos, AFP Checamos e Estadão Verifica.
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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