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| - “Não queiram é enganar nem os portugueses, nem os professores. Porque virem agora falar de travões e de condicionantes, é confessarem aquilo que verdadeiramente era o seu projeto: uma mão cheia de nada para os professores e uma enorme conta calada para todos os portugueses terem que pagar“. Esta foi uma das declarações que mais se destacaram nos meios de comunicação social a partir do discurso proferido por António Costa na noite de domingo, 5 de maio, durante mais uma ação de campanha eleitoral do PS para as eleições europeias.
O secretário-geral do PS e atual primeiro-ministro reagia assim aos anunciados recuos do PSD e do CDS-PP na questão do diploma que estabeleceria a contagem integral do tempo de serviço congelado dos professores (ainda que sem prazo de aplicação definido). Esse diploma tinha sido aprovado na especialidade, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na quinta-feira, dia 2 de maio, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, BE e PCP, enquanto o PS votou contra. No dia seguinte, o primeiro-ministro ameaçou demitir-se se esse diploma vier a ser aprovado em votação final global.
Chegados a domingo, porém, tanto Assunção Cristas (líder do CDS-PP) como Rui Rio (líder do PSD) acabaram por fazer depender essa aprovação da inclusão no diploma de normas que condicionam a aplicação da contagem integral do tempo de serviço dos professores a fatores como o “crescimento económico” ou a “sustentabilidade financeira“. As propostas de alteração ao diploma do PSD e do CDS-PP, sublinhe-se, já determinavam essas normas condicionantes, mas foram reprovadas na polémica reunião de quinta-feira, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência. E para essa reprovação foram decisivos os votos contra dos deputados do PS com assento na comissão (tal como o Polígrafo já confirmou em artigo recente).
“Uma mão cheia de nada para os professores e uma enorme conta calada para todos os portugueses terem que pagar”, afirmou Costa, acusando os partidos que aprovaram o diploma de pretenderem “enganar” os professores e os portugueses. Vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos relativamente a esta frase, especificamente. É verdade que o diploma aprovado na quinta-feira representa “uma mão cheia de nada para os professores e uma enorme conta calada para todos os portugueses terem que pagar”?
Mais do que uma verificação de factos, está aqui em causa uma questão de coerência, ou de flagrante contradição numa mesma frase. O diploma em causa não pode ser “nada para os professores” (isto é, não ter aplicação prática nenhuma, pois não tem prazo definido) e ao mesmo tempo uma “enorme conta” para “todos os portugueses” pagarem.
Não há uma forma lógica, racional, de justificar o sentido desta frase que expressa duas ideias contraditórias entre si e que se anulam mutuamente. Ou seja, se o diploma representa “nada” para os professores, isso não pode equivaler a uma “conta” (muito menos “enorme”) para os portugueses pagarem.
A declaração em análise de Costa tem portanto de ser classificada como falsa, ou na parte do “nada“, ou na parte da “conta“. Consultando o texto do diploma que foi aprovado na especialidade (pode aceder aqui ao relatório da votação, alínea a alínea), confirma-se que não tem um prazo definido para a contagem integral do tempo de serviço dos professores, mas reconhece esse direito aos professores e compromete o próximo Governo a desenvolver um “processo negocial” para definir “os termos e a forma”.
Avaliação do Polígrafo:
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