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| - Com mais uma empresa a requerer a ajuda do Estado para evitar a falência, as comparações surgiram de imediato: vai a TAP tornar-se num Novo Banco, com um processo de resolução que exige que o Governo canalize verbas para a companhia constantemente? O Polígrafo analisou os dois processos.
O histórico de transferências do Estado para o Novo Banco começou em 2014, quando o Banco Espírito Santo foi dividido em Novo Banco e “BES mau”. Foi então necessário capitalizar a parte “boa” da instituição bancária que ficou com os depósitos e os ativos de qualidade e o Fundo de Resolução foi obrigado a pedir ao Estado 3,9 mil milhões de euros.
Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo.
Quatro anos depois, numa altura em que o banco já era controlado pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star, o Estado foi chamado a intervir novamente no Novo Banco. Para fazer frente aos prejuízos registados em 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros, 430 milhões dos quais foram empréstimo público.
O mesmo aconteceu nos dois anos a seguir. O Estado firmou nos Orçamentos do Estado para 2019 e 2020 que o Fundo de Resolução poderia pedir até 850 milhões de euros por ano. Em 2019, o valor foi transferido na totalidade, uma vez que o Fundo de Resolução acabou por precisar de 1.149 milhões de euros. Já em 2020, o Fundo de Resolução transferiu 1.035 milhões de euros, tendo atingido também o limite máximo de empréstimo público.
Até ao final deste ano, o Estado canalizou 6.030 milhões de euros para o Fundo de Resolução através de empréstimos. Para 2021, o Governo de António Costa tinha inscrito no Orçamento do Estado 476 milhões de euros de transferência para o Fundo de Resolução. No entanto, o Parlamento bloqueou a operação.
De recordar que, aquando da assinatura do contrato com o Lone Star para a venda do Novo Banco, ficou definido que o Fundo de Resolução podia injetar 3.890 milhões de euros até 2026 para cobrir perdas. Desse dinheiro sobram 900 milhões de euros, que podem ter como credores outros bancos. O Governo espera começar a receber o dinheiro emprestado ao Novo Banco em 2046.
O início do processo da TAP
Ao contrário do que acontece com o Novo Banco, o plano de reestruturação da TAP está a ser iniciado agora. O primeiro sinal de que a companhia aérea nacional poderia precisar de ajuda financeira chegou em maio deste ano, quando o jornal “Expresso” noticiou que o Governo e a TAP estavam em conversações para a adoção de medidas extraordinárias devido à pandemia de Covid-19.
O valor foi depois inscrito no Orçamento Suplementar, em junho, com o plano de reestruturação a começar a ser elaborado também nessa altura.
Agora, depois do documento ter sido entregue a Bruxelas para aprovação da Comissão Europeia e apresentado aos portugueses pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já é possível perspectivar a longo prazo o impacto que o plano vai ter nas finanças públicas.
“Em 2021, a TAP ainda vai precisar entre 970 milhões de euros e 1.164 milhões de euros. Em princípio, na forma de garantia. Em 2022, entre 473 milhões de euros e 503 milhões de euros. Em 2023 ,entre 379 milhões e 438 milhões. Em 2024, entre 392 milhões e 420 milhões”, admitiu o ministro.
Acrescentando os 1.200 milhões iniciais, a TAP irá pedir ao Estado entre 3.414 milhões e 3.725 milhões de euros, sendo que a empresa terá também oportunidade de se financiar noutras fontes para além do Tesouro nacional. O Governo espera começar a receber este dinheiro em 2025.
Ainda que seja cedo para comparar ambos os resgates, visto que um deles só agora vai começar, os números indicam que existe uma diferença grande nas verbas que devem ser injetadas caso as previsões relativas ambas as instituições se confirmem. O Novo Banco já recebeu do Estado 6.030 milhões de euros, uma conta que só ficará fechada em 2026. A TAP irá precisar entre 3.414 milhões e 3.725 milhões de euros até 2024, o que corresponde a 57% e 62% do valor investido no Novo Banco.
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Avaliação do Polígrafo:
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