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| - “Em seis anos aumentaram a despesa pública anual em mais 15 mil milhões de euros e, no final do ano, a dívida pública chegará ao valor recorde de 280 mil milhões de euros, representando mais 60 mil milhões de euros face à dívida existente no final do Governo de Passos Coelho“, destaca-se numa publicação de 13 de maio no Facebook.
Os dados estão corretos?
No dia 2 de maio de 2022, o Banco de Portugal informou que “em março de 2022, a dívida pública, na ótica de Maastricht, aumentou 1,2 mil milhões de euros, para 276 mil milhões de euros“, o valor mais elevado desde junho do ano passado. Esta subida refletiu, “essencialmente, emissões de títulos de dívida no valor de 0,9 mil milhões de euros e o recebimento de uma nova tranche do empréstimo da Comissão Europeia (0,5 mil milhões de euros) ao abrigo do instrumento europeu SURE”.
Mas o que é, afinal, a dívida pública na ótica de Maastricht? É, na prática, o valor que interessa a Bruxelas, já que “de acordo com esta ótica, a dívida pública engloba as responsabilidades em numerário e depósitos constituídos junto das administrações públicas (como os certificados de aforro ou do Tesouro), os títulos de dívida emitidos pelas administrações públicas (destacando-se, entre outros, as obrigações e os bilhetes do Tesouro) e os empréstimos obtidos por estas entidades”.
De fora ficam alguns instrumentos financeiros, “tais como as ações e outras participações, os derivados financeiros e os outros débitos/créditos (nos quais se incluem as dívidas comerciais)”. Sabe-se ainda que não são tidas em conta as “dívidas de entidades das administrações públicas que sejam detidas por outras entidades deste setor”. Mais, este método de cálculo “adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que as administrações públicas (emitentes/devedores) deverão amortizar no termo do contrato“.
De volta aos números, e ainda de acordo com o Banco de Portugal, os depósitos das administrações públicas aumentaram 1,5 mil milhões de euros e, deduzida desses depósitos, a dívida pública “diminuiu 0,4 mil milhões de euros, para 253,8 mil milhões de euros”. Ou seja, a dívida pública líquida.
A dívida registada em março foi, assim, maior do que a de fevereiro e janeiro, mas será superior em 60 mil milhões de euros à deixada por Pedro Passos Coelho em novembro de 2015?
Nessa altura, quando Passos Coelho deixou o cargo de Primeiro-Ministro, a dívida pública cifrava-se em 231,3 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal, aumentando 2,0 mil milhões de euros face ao final do mês anterior. “Esta variação reflete um aumento de empréstimos (0,9 mil milhões de euros) e emissões líquidas positivas de títulos (1,0 mil milhões de euros), nomeadamente de obrigações do Tesouro”.
Contas feitas, são agora mais 44,7 mil milhões de euros de dívida pública face àquele período. Mesmo que, como indica a publicação, esta variável chegue aos 280 mil milhões de euros no final deste ano, a diferença será de 48,7 mil milhões a mais relativamente à dívida pública registada no mês de saída de Passos Coelho.
Por fim, quanto à despesa das administrações públicas, é verdade que esta aumentou, nos últimos seis anos, mais de 15 mil milhões de euros: foram no total 101.727,4 milhões de euros em 2021 face aos 83.615,9 milhões de euros em 2016, uma diferença de 18 mil milhões de euros.
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