| schema:text
| - “Pinóquio”, adjetiva-se. Em causa declarações de António Costa, à TVI, sobre a redução dos impostos em Portugal. O recorte de imagem, feito através de um vídeo, diz respeito a um debate que juntou o primeiro-ministro à antiga líder do CDS-PP, Assunção Cristas, em 2019, antecedendo as legislativas de 6 de outubro.
Questionado sobre os compromissos que estabeleceria com os portugueses no sentido de conseguir uma descida nos impostos para os seguintes quatro anos, no caso de voltar a ser eleito, Costa adiantou: “O objetivo é continuar a reduzir os impostos como fizemos ao longo desta legislatura. Os portugueses vão este ano [2019] pagar menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam anteriormente.”
Os factos ajudam António Costa: além de a publicação divulgar declarações antigas, Costa cumpriu o objetivo disposto e, de facto, na última legislatura a receita fiscal foi sempre mais baixa do que em 2019.
Nesse ano, e de acordo com a Síntese de Execução Orçamental do ano seguinte (que contem os valores definitivos), a receita fiscal do Estado atingiu os 46.043,6 milhões de euros, registando um aumento de mais de 1,5 milhões de euros (+3,8%) face a 2018, “maioritariamente explicado pela evolução da receita do IVA, bem como, em menor escala, do IRS e ISP”.
“Os impostos diretos registaram um ligeiro acréscimo de 0,7%, consubstanciado pelo aumento da receita em sede de IRS e, em sentido contrário, pela diminuição ligeira da receita de IRC. A quebra dos outros impostos diretos resultou do efeito de base de cobranças de execuções fiscais da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) arrecadadas em dezembro de 2018”, explica a Síntese de Execução Orçamental de dezembro de 2019.
No que respeita aos impostos indiretos, “estes verificaram um aumento em 6,3%, dos quais se destacaram os crescimentos na receita do IVA, bem como do ISP, Imposto Único de Circulação e Imposto do Selo”.
No ano seguinte, seguindo a mesma lógica dos parágrafos anteriores, diz a Síntese de Execução Orçamental de 2021 que a receita fiscal definitiva em 2020 foi de 43.908,0 milhões de euros, “uma quebra de 2.838 milhões de euros (-6,2%) face a 2019, fruto das quedas nas receitas dos impostos diretos em 724 milhões de euros (-3,6%) e impostos indiretos em 2.114 milhões de euros (-8,1%)”, explica a última síntese do ano de 2o20.
Em 2021, entre janeiro e dezembro, o Estado arrecadou um total de 45.509,8 milhões de euros em impostos, registando-se um crescimento de 5,3% face ao ano anterior, mas ainda assim um valor abaixo do registado em 2019.
“Quanto aos impostos diretos, a evolução positiva de 800,8 milhões de euros (+4,2%) foi justificada pela combinação do crescimento da receita do IRS em 978,9 milhões de euros (+7,2%) – justificada pelo resultado positivo da campanha de IRS e pelo bom momento do mercado de trabalho – com a redução da receita do IRC em 129,3 milhões de euros (-2,6%), fruto da queda da receita associada à campanha de IRC deste ano”, explica a Síntese de Execução Orçamental de dezembro de 2021.
Este ano, foi notícia que a receita fiscal vai superar pela primeira vez a receita de 2019, sendo que, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental de outubro deste ano, a última disponível, este valor “aumentou em 6.858,8 milhões de euros (+19%) face ao valor registado no mesmo período de 2021, no qual estavam em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia Covid-19”.
“Este crescimento resulta principalmente do aumento da receita acumulada dos impostos diretos, que representam 57,5% do aumento da receita fiscal acumulada”. No caso dos impostos indiretos, “quando comparado com o período homólogo, observou-se um acréscimo de receita acumulada em 3.947,2 milhões de euros (+25,8%). Este aumento decorre essencialmente do incremento da receita do IRC em 2.729,1 milhões de euros (+78,7%) e do IRS em 1.118,2 milhões de euros (+9,8%)”.
Importa ter em atenção que o aumento da receita fiscal em 2022 advém em grande parte da subida da taxa de infação.
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)