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| - A requisição civil do empreendimento turístico Zmar, avançada pelo Governo, está a causar polémica. Na quinta-feira, dia 6 de maio, durante a madrugada, um grupo de perto de 30 imigrantes foi realojado no eco-resort como medida de controlo do surto de Covid-19 no concelho de Odemira.
No entanto, os moradores do empreendimento queixam-se que a requisição civil está a interferir com o procedimento de insolvência em curso e que impede a reabertura do espaço. Por outro lado, Eduardo Cabrita afirma que o “Estado é o maior credor” do empreendimento. “Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é, aliás, o maior credor. É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades”, disse o ministro da Administração Interna, no dia 4 de maio, durante uma visita a Odemira.
Confirma-se?
Não. O maior credor da Multiparques A Céu Aberto, a empresa que detém o Zmar,é a sociedade Ares Lusitani, uma empresa que pertence ao fundo norte-americano Kohlberg Kravis Roberts (KKR) – um dos maiores detentores de carteiras de crédito malparado do mundo, também conhecido por realizar práticas predatórias.
No topo da lista de credores estão, assim, a Ares Lusitani que reclama 22,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 41% do total. Em segundo lugar, surge o Novo Banco que reclama 16,2milhões de euros, perto de 30%. A AICEP, uma entidade pública, surge também na lista dos principais credores, mas apenas na terceira posição: reclama 8,4 milhões de euros, ou seja, 15,4%. A fechar a lista dos maiores credores está a financeira Unicre, que reclama 2,6 milhões de euros, cerca de 4,7% da totalidade.
Segundo esta lista provisória de credores, a que o Polígrafo teve acesso, o valor total reclamado pelo conjunto dos credores ultrapassa os 53,8 milhões de euros (já com juros incluídos). Este valor foi calculado na sequência da assembleia de credores que aconteceu a 27 de abril, no Tribunal de Odemira. No entanto, no documento estão em falta cerca de três milhões de euros em créditos que foram reclamados já perto do final de prazo e serão acrescentados posteriormente.
Processo de insolvência da Multiparques
Para compreender o processo de insolvência da Multiparques é necessário recuar a 2008, um ano antes da inauguração do eco-resort. Francisco Espírito Santo de Mello Breyner foi o criador do Zmar e era, na altura, dono absoluto da Multiparques A Céu Aberto, explica a revista Sábado. As participações da empresa estavam repartidas entre o próprio Francisco Mello Breyner e a Cravex – outra empresa detida por Francisco Mello Breyner.
Por ser um projeto de caráter ecológico, o Zmar recebeu o estatuto de Potencial Interesse Nacional e contou ainda com um apoio público, através do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), no valor de sete milhões de euros. Foi também celebrado um contrato de financiamento com o Banco Espírito Santo (BES) no valor de 22 milhões de euros. Um ano mais tarde, foi necessário realizar novo investimento de seis milhões de euros, valor que foi financiado a meias, pelo BES e pelo Turismo de Portugal. No total, o investimento ultrapassou os 35 milhões de euros.
Com a queda do BES, estes créditos passaram para o Novo Banco e é esta nova entidade bancária que, em 2019, pede insolvência da Cravex junto do Tribunal de Setúbal. A insolvência da Multiparques a Céu Aberto foi decretada em março e, na assembleia de credores, realizada a 27 de abril no Tribunal de Odemira, os credores aprovaram a implementação de um plano para manutenção do Zmar, que dava 180 dias ao administrador de insolvência, Pedro Pidwell da Silva, para apresentar uma estratégia para o empreendimento turístico.
No entanto, dias depois de a decisão ter sido tomada, o Governo decretou, em Diário da República, a requisição temporária do empreendimento. Entretanto, o Supremo Tribunal Administrativo ordenou a suspensão dessa requisição civil, travando o despacho assinado por António Costa, primeiro-ministro, e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.
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Avaliação do Polígrafo:
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