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| - A notícia chegou precisamente no dia em que foi conhecida a exoneração do adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, 28 de abril. SIC e jornal “Expresso” avançavam que o Serviço de Informações de Segurança tinha sido incumbido de recuperar o computador de trabalho que aquele ex-membro do gabinete decidira levar para casa minutos depois de João Galamba lhe ter comunicado o “despedimento” (Frederico Pinheiro referiu à TSF que o fez por recear não voltar a ter acesso a informações pessoais e de trabalho, algumas importantes para a sua defesa neste caso), tal como o Polígrafo já escreveu.
Segundo o “Expresso”, à data, tinha sido o próprio gabinete de João Galamba a chamar as secretas para o barulho: “Nós reportámos ao SIS e à Polícia Judiciária porque são as entidades que tratam da proteção de dados, cibersegurança”, disseJoão Galamba em conferência de imprensa no dia 29 de abril.
Há quatro dias soube-se que foi Graça Mira-Gomes, secretária-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, que deu a ordem ao SIS para recolher o computador. Mas será que o SIS podia ser chamado a intervir nesta situação? A esmagadora maioria dos analistas não tem dúvidas de que a intervenção configura uma agressão à natureza da organização. Ao Polígrafo, Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista e antigo presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (entre 2004 e 2008), afirmou que se tratou de uma ação “completamente ilegal”. Opinião diferente manifestou o Conselho de Fiscalização do SIRP, cuja presidente, a ex-ministra socialista Constança Urbano de Sousa, “, garantiu na Assembleia da República que não estavam em causa ilegalidades e que, por esse motivo, não se registaram ações infundadas por parte do SIS.
Esta não é, porém, a primeira vez que as secretas portuguesas são acusadas de agir à margem das suas competências. Recorde o caso de Jorge Silva Carvalho, ex-operacional do SIS e antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Durante o julgamento que o condenou a uma pena suspensa de prisão de quatro anos e seis meses por violação do segredo de Estado, entre outros crimes, afirmou o que se segue:
- “90% do modus operandi dos Serviços [de Informações] é ilegal (…) grande parte dos meios extrapolados do contexto dos serviços são ilegais (…).” Estas declarações foram feitas por Jorge Silva Carvalho durante o julgamento do “caso das Secretas”, em novembro de 2015. Surgiram na sequência do acesso ilegal à faturação do telefone do jornalista Nuno Simas, que publicou, a 7 de agosto de 2010, um artigo no jornal “Público” sobre um “mal-estar em serviço das ‘secretas'” por nomeações de espiões e dirigentes.
- “Utilizou fontes humanas em operadoras, que tem em todas as operadoras (…) a decisão foi tomada, tomando em conta a praxis habitual (…) o acesso à faturação detalhada era uma prática habitual no SIED e no SIS(…) eram medidas de autoproteção, era uma medida operacional normal (…)”, disse Jorge Silva Carvalho, numa menção à mulher do funcionário do SIS, Nuno Dias, que trabalhava na Optimus e que conseguiu o acesso à faturação do telemóvel de Nuno Simas.
No mesmo julgamento, João Luís, ex-diretor do Departamento Operacional do SIED e ex-agente do SIS, que foi condenado a uma pena de dois anos de cadeia, também fez declarações reveladoras sobre as secretas portuguesas:
- “Antes das tecnologias existia, existe, material para escutas. Estive envolvido em várias dessas escutas e esse material ainda deve lá estar, para recolha de informação áudio à distância, sem que estas [quem está a ser escutado] saibam. Que eu saiba não existe nenhum para escutas de telemóveis”, disse João Luís em tribunal, em resposta ao seu advogado, Paulo Simão Caldas, e à procuradora Teresa Almeida.
- Serviços de informações possuem “meios técnicos” de escuta e de vigilância áudio e visual, seguindo e fotografando pessoas como se “vê nos filmes de qualquer televisão”, completou na mesma ocasião, citado pelo jornal Público em janeiro de 2016.
Avaliação do Polígrafo:
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