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| - A dúvida em torno das contas do Governo Autónomo da Madeira surgiu com a partilha de um meme nas redes sociais que as apontava como motivo para o Estado não dar o seu aval a uma operação de financiamento de 300 milhões de euros. Miguel Albuquerque, responsável pelo executivo madeirense, tinha afirmado no início do mês de julho que a operação “nem sequer precisa do aval do Estado” porque “temos um superavit orçamental desde 2012”. Dias mais tarde o Governo não se mostrou disponível para conceder a autorização em causa.
Miguel Albuquerque podia estar assim tão certo das suas contas para retirar o Governo Central da equação e poder “negociar com a Banca, sem qualquer problema, essa operação”?
A verdade é que 2012 foi o último ano em que o Governo Autónomo registou um défice orçamental em contabilidade nacional, mas não em contabilidade pública. O Polígrafo explica-lhe a diferença.
Em finanças públicas existem duas formas para olhar para as contas de um Governo: a de contabilidade pública e a de contabilidade nacional. A primeira calcula-se a partir do dinheiro que entra e sai na “caixa” num determinado período; já o segundo retira da equação despesas que foram um compromisso anterior e que foram contabilizados na altura em que foram contraídas. Na altura de prestar contas a Bruxelas, é este último que conta.
Olhando para as contas do Governo Autónomo na ótica que mais interessa, foi registado um défice de 204,3 milhões de euros em 2012, que passaram a 83,6 milhões em superavit em 2013. A partir daí as contas não voltaram a desequilibrar-se, incluído no ano passado em que os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística apontam para um superavit de 38 milhões de euros.
Assim, olhando para as contas do Governo Autónomo na ótica que mais interessa, foi registado um défice de 204,3 milhões de euros em 2012, que passaram a 83,6 milhões em superavit em 2013. A partir daí as contas não voltaram a desequilibrar-se, incluído no ano passado, em que os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística apontam para um superavit de 38 milhões de euros.
Já se olharmos para os dados pela ótica de contabilidade pública o executivo liderado por Miguel Albuquerque não teve um resultado positivo nos últimos oito anos, chegando a atingir os 830,3 milhões de euros de défice em 2013. No ano que passou, como nota a Direção Regional do Orçamento e Tesouro no seu Boletim de Execução Orçamental, “a Região termina o ano [2019] com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional de -96,7 milhões de euros”.
Assim, Miguel Albuquerque está correto ao dizer que a partir de 2012 manteve positivas as contas da sua região, quando olhamos para os números da ótica mais importante para as contas públicas. Contudo, ainda não conseguiu atingir o equilíbrio na ótica “de caixa”.
Avaliação do Polígrafo:
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