| schema:text
| - “Há milhares de portugueses a conduzir com a carta expirada! Não se esqueça: A lei obriga a revalidar a carta antes da data de validade assinalada no seu título de condução. Mesmo a lei sendo clara, muitas vezes por desconhecimento ou descuido, os condutores acabam por deixar passar a data de renovação do seu título de condução”, alega-se num post de Instagram, datado de 14 de novembro.
Indica-se ainda que “quem tirou a carta antes de 2 de janeiro de 2013, tem de a renovar aos 50 anos, não obstante o prazo que surja no documento”. As informações são corretas?
Em abril, o “Jornal de Notícias” dava conta de que mais de 44 mil condutores falharam a renovação obrigatória do título de condução aos 50 anos em 2021. O número foi avançado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
“As pessoas que se esquecem de renovar aos 50 anos são aquelas que têm uma carta de condução com validade até aos 65 anos [no verso]. Mas a lei mudou”, garantiu Ricardo Vieira, diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução ao jornal.
De acordo com a informação disponível no site do IMT, “em função de alterações legislativas em 2008 e em 2012, a data de revalidação da carta de condução poderá ser diferente da que está prevista no título de condução”. Assim, os condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas “devem revalidar pela primeira vez a carta aos 50 anos quando habilitados antes de 2 de janeiro de 2013”.
Os condutores habilitados a partir desta data devem seguir a data averbada no título. Já os condutores habilitados depois de 30 de julho de 2016 devem realizar a revalidação a cada 15 anos após a data da habilitação até perfazer 60 anos.
Os critérios alteram-se para quem conduza veículos de categoria C e D e para os condutores de ambulâncias e de veículos de transporte de doentes e escolares. Nestes casos a primeira revalidação deve ser feita aos 40 anos.
O IMT informa ainda que “se deixar passar o prazo e conduzir com a carta de condução caducada está a cometer uma infração rodoviária” e que, no caso de decorrerem mais de dois anos (e até um limite de cinco anos) sem renovar a carta, “terá de realizar um exame especial, composto por prova prática”. Se o limite de cinco anos for ultrapassado, é necessário “completar com aproveitamento um curso específico de formação e realizar um exame especial, composto por prova prática”.
Segundo o Artigo 130.º do Código da Estrada, quem conduzir veículo com título caducado é sancionado com coima que pode ir dos 120 aos 600 euros.
____________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)