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| - “Se o Orçamento [do Estado] respondesse às necessidades do país”, Catarina Martins admite que preferia tê-lo viabilizado – na entrevista à CNN Portugal -, mas não sem apontar ao Governo dois grandes problemas: “Nós hoje estamos a conversar uma com a outra e sabemos duas coisas. Que o Governo não fez nada para fixar os profissionais no Serviço Nacional de Saúde e que temos demissões nos hospitais todos os dias. Mas sabemos também que arranjou um truque contabilístico para injetar dinheiro no Novo Banco contra aquilo que o Parlamento tinha votado“.
A líder dos bloquistas já tinha abordado esse tema na segunda-feira, 27 de dezembro: “O Bloco de Esquerda tinha razão quando disse a Mário Centeno que o que tinha sido prometido à Lone Star era uma garantia pública e que iriam ficar com o dinheiro todo“.
Aos jornalistas, a líder bloquista disse mesmo ser “absolutamente inaceitável” que o Governo tenha utilizado um mecanismo contabilístico para “dar a volta ao Parlamento e colocar dinheiro no Novo Banco que o Parlamento tinha dito que não podia ser colocado. Um país deve ter prioridades e a prioridade deve ser o Serviço Nacional de Saúde”.
“No Novo Banco, [o Governo] também não respeitou o Parlamento para pôr mais dinheiro no Novo Banco, depois de o Parlamento já ter demonstrado que a Lone Star estava a fazer uma gestão que lesa o interesse público, lesa os cofres públicos, gerando imparidades de curto prazo para poder ir buscar mais dinheiro ao Fundo de Resolução”.
Este foi um dos acordos que segurou o Orçamento do Estado para 2021, no final de 2020, quando o BE, PSD, PCP e PAN se uniram numa maioria parlamentar para impedir o Governo e o ministro das Finanças, João Leitão, de pôr de lado uma dotação de despesa no Orçamento do Estado com o objetivo de reservar mais dinheiro para o Novo Banco.
A informação foi avançada pelo “Jornal de Notícias” e o “Dinheiro Vivo“, os quais noticiaram que esta manobra era previsível, já que Leitão tinha avisado, à data, que o Estado é uma “pessoa de bem” e que iria cumprir o contrato que assinou. Desta forma, mesmo face a um chumbo no Parlamento, o Novo Banco recebeu em junho a primeira tranche da ajuda do Governo, no valor de 317 milhões de euros. Na semana passada completaram-se as transações e foram entregues ao Novo Banco mais 112 milhões de euros, para alcançar o total de 429 milhões de euros que tinha sido acordado entre as duas partes.
Segundo os mesmos jornais, “o dinheiro foi angariado com recurso a um sindicato bancário, mas depois foi vertido no Fundo de Resolução (uma entidade pública que conta para a despesa) que depois passou os milhões para o Novo Banco”.
Esta verba foi angariada com recurso a um sindicato bancário e depois foi vertida no Fundo de Resolução que injetou os milhões no Novo Banco. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), coordenada por Rui Nuno Baleiras, indica que, em 2021, a despesa inicial relativa ao Novo Banco foi de “317 milhões de euros” e que “este pagamento foi então registado como transferência de capital (despesa efetiva), em vez da forma prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (despesa em ativos financeiros de sociedades financeiras)”.
“A lei do Orçamento do Estado para 2021 não contemplava dotação orçamental para o Novo Banco sob a forma de ativos, nem de transferências de capital”, sublinham os referidos jornais. No entanto, “para consumar a capitalização, registou-se a despesa como transferência de capital, sendo a dotação total do Fundo em despesa efetiva reforçada no montante necessário para a acomodar. (…) ‘Desta forma, o Governo encontrou um processo contabilístico alternativo ao reprovado pelo Parlamento para efetuar a capitalização pública do banco‘, que já custou aos contribuintes portugueses 7,9 mil milhões de euros até 2020“.
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Avaliação do Polígrafo:
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