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| - O título da “notícia” é esclarecedor: “Este Verão esqueça fumar nas praias, pois vai passar a ser proibido“. Publicada no site Bligz, anuncia a interdição, como se esta medida fosse um facto consumado e estivesse em vigor já na atual época balnear. O texto foi divulgado pela primeira vez no Facebook e rapidamente se tornou viral, sendo partilhado milhares de vezes.
Será?
O artigo começa por se dirigir aos fumadores, dizendo que se apreciam “depois de um banho na praia um cigarrinho” ou fumar “no parque” enquanto tomam conta dos filhos, essa é uma realidade que está “prestes a acabar”. Depois, coloca o ónus em Bruxelas, avisando que “a União Europeia tenciona proibir o consumo de tabaco em todos os espaços públicos, nomeadamente praias, parques infantis”.
Para sustentar a tese, o artigo refere o “anúncio foi feito pelo comissário europeu da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, que pretende reduzir o consumo de tabaco na Europa, que anualmente mata 6 milhões de pessoas em todo o Mundo”.
Ora, é verdade que o comissário Adriukaitis — numa conferência realizada no Porto em março de 2017 — defendeu uma série de medidas muito restritivas que gostaria que fossem aplicadas no espaço europeu, que incluíam “aplicar uma idade mínima para fumar”, “aumentar a consciencialização sobre o tabaco nas escolas e outros ambientes” e também “tornar todos os espaços públicos livres de fumo”. E, aí, exemplificou que se referia não só a espaços fechados, mas a espaços ao ar livre, como parques infantis e praias.
Ao Polígrafo, a representação da Comissão Europeia em Portugal fez saber que Adriukaitis “limitou-se a dizer o que está na Convenção-Quadro para controlo do Tabaco da OMS, subscrita por um grande número de países, incluindo Portugal. Ele deu a praia como um exemplo dos lugares públicos incluídos nessa convenção.” Recentemente, o mesmo comissário voltou ao tema, deixando bem claras as suas intenções anti-tabagistas.
O mesmo organismo sublinha ainda que “a legislação anti-tabaco é uma competência nacional – e não europeia. Além disso, quem aprovou a recomendação sobre Ambientes Livres de Fumo, em 2009, foi o Conselho (ou seja, os representantes dos governos dos países europeus) e não a Comissão Europeia “.
Conclui-se, por isso, que o que estava em causa quando o comissário falou era apenas uma intenção, mas não há qualquer legislação nesse sentido.
Nota: este artigo foi atualizado às 17h14 de quarta-feira, 24, com a inserção das declarações da representação da Comissão Europeia em Portugal. A avaliação manteve-se inalterada.
Avaliação do Polígrafo:
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