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| - A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares encerrou ontem as jornadas parlamentares do Partido Socialista, em Leiria, com um discurso que foi além da defesa das medidas do seu Governo para combater os efeitos da inflação. Ana Catarina Mendes atacou o programa de emergência social do principal partido da oposição, o PSD, e considerou que este se baseava em “caridadezinhas”, “assistencialismo” e “caridade”, um discurso semelhante ao de António Costa em entrevista à TVI/CNN.
Logo depois, a ministra atacou a política educativa do ministro da Educação de Pedro Passos Coelho, Nuno Crato, referindo que, apesar de a troika ter pedido “195 milhões de euros de corte na educação, Nuno Crato conseguiu ir mais longe e cortou 600 milhões“.
Será assim?
O Polígrafo consultou o Memorando de Entendimento, assinado a 17 de maio de 2011, que serviu de guião para o Governo de Pedro Passos Coelho, e onde se lê ser necessário “reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação”.
Ainda assim, logo na primeira revisão do documento, em setembro de 2011, a troika pedia um alargamento no reforço das medidas previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2012, com o objetivo de reduzir as despesas através da racionalização do setor da educação e da rede de escolas em 175 milhões de euros. Este valor, somado aos primeiros 185 milhões, perfazia um total de 370 milhões de euros. Três meses depois, em dezembro de 2011, durante a segunda avaliação da troika, era pedido a Portugal que a poupança chegasse aos 380 milhões de euros.
Quanto aos cortes de 600 milhões de euros supostamente protagonizados por Nuno Crato, a verdade é que a previsão do ministro não ficou longe do resultado final. Em outubro de 2011, Crato dizia, em entrevista à agência espanhola EFE, que o Governo português previa cortar em 2012 o seu orçamento em Educação em mais de 600 milhões de euros. “É uma redução significativa, mas tem em conta que este é um setor em que os gastos sempre subiram”, afirmou à data.
O Polígrafo comparou os valores executados entre 2011 e 2013 em Portugal, no ensino básico e secundário. Nesse período, a redução na despesa foi de cerca de 500 milhões de euros, menos 100 milhões do que o previsto por Nuno Crato. Numa auditoria ao acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal no sector de Educação, o Tribunal de Contas alargou o período de análise e mostrou que, entre 2010 e 2014, “a despesa com a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário reduziu 1.223 milhões de euros (17,1%), contribuindo a despesa com pessoal com 911 milhões de euros, seguida da despesa com transferências correntes com 216 milhões de euros, refletindo, em especial, a diminuição das transferências para o ensino particular e cooperativo (145 milhões de euros) e para as autarquias locais (110 milhões de euros)”.
Concluindo, Ana Catarina Mendes foi imprecisa no discurso sobre os cortes na educação na altura da troika. Além do mecanismo de assistência financeira a Portugal ter exigido cortes mais avultados do que os inicialmente previstos (185 milhões de euros), Nuno Crato não chegou a emagrecer o setor da Educação em 600 milhões de euros entre 2011 e 2013.
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Avaliação do Polígrafo:
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