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| - Circula no Facebook uma tabela que alegadamente compara o vencimento mensal de vários funcionários públicos, como militares da GNR, professores ou médicos, com o dos deputados da Assembleia da República (AR). O objetivo é mostrar que são estes últimos os que mais recebem ao final de cada mês “para nos lixar a vida”, mas o valor apresentado não está correto.
De acordo com a publicação, um deputado português recebe mensalmente um ordenado de 8.700 euros, o que é falso. A informação disponível no site da AR, que segue os valores estabelecidos nos artigos 7.º e 16.º da Lei n.º 4/85, de 9 abril, que definiu o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos em Portugal, refere que, pelo contrário, a remuneração total é de 3.624,41 euros brutos. Se o deputado estiver em regime de exclusividade somam-se 370,32 euros, o que eleva o valor para 3.994, 73 euros.
Como já explicou o Observador num artigo de análise sobre o ordenado dos deputados portugueses 3624,41 euros é a remuneração base dos deputados, no valor bruto, sem subsídios ou abonos. Trata-se de um valor fixo, aplicado independentemente do círculo eleitoral ou da morada de residência. Mesmo com esses valores variáveis (e a maioria dos deputados está em exclusividade, recebendo mais 370,32 euros por isso), muito dificilmente os valores chegam sequer próximo dos oito mil euros.
A este valor podem acrescer outros apoios, nomeadamente ajudas de custo para presença em trabalho parlamentar. Este acréscimo, que varia consoante os deputados vivam perto ou longe de Lisboa, onde fica a AR, serve para compensar aqueles que são obrigados a deslocar-se para cumprimento das suas funções.Trata-se de um valor diário, que é depois multiplicado pelo número de vezes que os deputados compareceram num mês aos trabalhos parlamentares. Se estes residirem em de Lisboa ou num dos concelhos limítrofes (Oeiras, Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Amadora e Odivelas), recebem 23,05 euros por dia. Se viverem fora destes concelhos, recebem 69,19 euros por dia.
Um ordenado, cinco abonos: afinal quanto pode ganhar um deputado
Outras ajudas previstas por lei incluem o pagamento das deslocações entre o local de residência e a AR (0,36 euros por quilómetro) e deslocações em trabalho político (0,36 cêntimos por quilómetro). Com todas estas ajudas, o salário de um deputado pode ultrapassar os cinco mil euros mensais. Embora seja difícil de quantificar com precisão esse valor (depende de onde vive o deputado, de quantos dias está em trabalho político, das presenças em plenários e comissões), ainda assim são sempre valores que ficam muito abaixo dos 8.700 euros indicados na publicação do Facebook.
O único deputado que se aproxima do salário indicado é o Presidente da AR que, de acordo com a informação disponível online, pode receber 8.169,12 euros se exercer a função em regime de exclusividade, 5.700,05 euros de vencimento mensal ilíquido aos quais acrescem 2370,07 euros de despesas de representação. O Presidente da AR não se trata, no entanto, de um deputado igual aos outros, exercendo as funções específicas do cargo único que ocupa. Têm ainda um vencimento superior aos restantes deputados os vice-presidentes da Assembleia da República, membros do Conselho de Administração, presidentes de Grupo Parlamentar, secretários da Mesa da AR, vice-presidentes de grupos parlamentares com um mínimo de 20 deputados e o vice-secretário da Mesa da AR.
Conclusão
A remuneração total de um deputado português é 3.624,41 euros. Esta é a remuneração base dos deputados da Assembleia da República, no valor bruto, sem subsídios ou abonos. Se os deputados optarem por exercer em exclusivo essas funções — o que acontece com a maioria do hemiciclo –, acresce ao seu vencimento um abono fico de 370,32 euros, o que faz elevar o valor base para 3.994,73. Este subsídio pretende compensar o facto de os deputados em exclusividade estarem impedidos de exercer outras funções. Um valor ainda assim bem abaixo dos 8.700 referidos no post do Facebook em análise.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
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