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| - “A política seguida pelo Governo relativamente ao salário mínimo provou ser uma política profundamente acertada“, começou por afirmar esta quarta-feira à noite o ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na “Grande Entrevista” à RTP3. E porquê?
“Porque não só conseguiu melhorar significativamente as condições de vida de centenas de milhares de portugueses que ainda dependem do salário mínimo, conseguiu demonstrar que os receios, nomeadamente o PSD que colocava historicamente e que até os colocou na campanha, que é dizer: ‘Não podemos aumentar o salário mínimo porque depois vamos gerar desemprego.’ Isso, pura e simplesmente, não é verdade“, argumentou Fernando Medina.
A prova, segundo o recém-eleito deputado do PS, é que “ao longo destes anos, em Portugal, o aumento do salário mínimo, porque também dinamiza a procura interna, não teve impacto do ponto de vista dos riscos dos níveis do desemprego, sendo hoje Portugal um país com um nível de desemprego particularmente baixo nesta fase em que nós estamos de pandemia”.
Reiterando que a tese do PSD estava comprovadamente “errada“, Medina reforçou que não há ligação inversa entre estas duas variáveis. O Polígrafo confirma.
O último aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), para os 705 euros, correspondeu ao maior aumento (numerário) de sempre, ou seja, 40 euros a mais para os portugueses que recebem este nível de remuneração. Conseguido no início deste ano, o que é certo é que o montante correspondente ao SMN tem vindo a aumentar desde 2015, como se pode comprovar através dos números compilados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Logo após ter tomado posse no final de 2015, o primeiro Governo liderado por António Costa determinou um aumento do SMN que entrou em vigor no início de 2016. Segundo o Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro, “na prossecução de uma política de reforço e maior centralidade da Concertação Social” e na “definição de uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno”, o Governo propôs aos Parceiros Sociais a subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida de 505 euros para 530 euros a partir de 1 de janeiro de 2016.
Assim, no ano de 2016, de acordo com os dados fornecidos pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o SMN atingiu o valor de 530 euros. Em 2017 concretizou-se um novo aumento, de 5,1%, alcançando o valor de 557 euros. E em 2018 voltou a aumentar, em 4,1%, passando a 580 euros.
Nos anos que se seguiram (2019, 2020 e 2021), os aumentos foram de 3,4%, 5,8% e 4,7%, tendo o SMN escalado progressivamente desde os 600 euros em 2019, até aos 635 euros em 2020, aos 665 euros ne ano de 2021 e, finalmente, aos 705 euros em 2022.
Ora, colocando estes aumentos consecutivos lado a lado com a taxa de desemprego, verifica-se que, desde 2015, quando esta taxa se cifrava nos 12,4% em Portugal, o valor tem vindo a descer (11,1%; 8,9%; 7%; 6,5%), registando apenas uma ligeira subida em 2020 (6,8%) e uma descida substancial no terceiro trimestre de 2021 (6,1%).
Em suma, a alegação de Medina é factualmente correta. Desde 2015, ano a partir do qual o salário mínimo foi aumentado consecutivamente, não se verificou uma subida na taxa de desemprego em Portugal. No sentido contrário, verificou-se aliás uma queda nesta variável.
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Avaliação do Polígrafo:
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