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| - “50 anos a discutir o aeroporto. Ota, Rio Frio, Alcochete, Montijo. Constrói-se um que não serve para nada entretanto. Decide-se e depois revoga-se. No meio disto tudo, muito dinheiro perdido e um futuro nacional e estratégico hipotecado. Já nem dá para rir”, desabafa o autor de um tweet publicado esta quinta-feira de manhã, depois de António Costa ter determinado a revogação do despacho publicado ontem, dia 29 de junho, sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa.
Em comunicado, Costa “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao Presidente da República”.
É verdade que Portugal está a discutir esta matéria há 50 anos?
Sim, há 53 anos para sermos exatos. O aeroporto da Portela, na altura na periferia de Lisboa, foi inaugurado, em 1942. Menos de três décadas depois, começou a discutir-se a necessidade de relocalizar o aeroporto e a 8 de março de 1969, com Marcello Caetano à frente da Presidência do Conselho, o Decreto-Lei n.º 48902 constituía o “Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa” que funcionaria na dependência do Ministério das Comunicações.
Na época, começaram a ser estudadas várias opções, todas na margem sul do rio Tejo. Uma das hipóteses avançada por dois estudos independentes, concluídos em 1971, era Rio Frio e previa a construção de quatro pistas paralelas e a aquisição de uma área total que rondava os 21 mil hectares, como refere um relatório apresentado em 2008 por Miguel Coutinho e Maria Rosário Partidário, do IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento.
A ideia de um novo aeroporto “arrefeceu” com a revolução do 25 de Abril e só regressaria em 1982, ano em que é feito um novo estudo que teve em conta 12 possíveis localizações e que recomenda a construção na Ota, a 40 quilómetros de Lisboa e, desta vez, na margem norte do rio Tejo. O processo fica outra vez parado e é reaberto em 1986, depois da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE).
Até 1994 nada avança. Rio Frio e Ota mantinham-se como as duas opções mais destacadas mas, como não há duas sem três, surge mais uma hipótese: adaptar base aérea do Montijo, na margem sul, para uso civil. Os anos passam e nenhuma decisão é tomada. Finalmente, a 22 de julho de 1999, durante o Governo de António Guterres, o Conselho de Ministros confirma a seleção da Ota, uma vez que Rio Frio obrigaria ao abate de mais de 50 mil sobreiros. A decisão seria mantida pelo Governo de Durão Barroso e Santana Lopes, mas sem qualquer avanço na prática.
Em 2005, José Sócrates chega ao Governo e mantém a opção da Ota, pedindo o estudo de impacto ambiental. Estima-se um custo de 3.100 milhões de euros e uma meta até 2017 para a entrada em funcionamento do novo aeroporto, mas começam a surgir críticas a esta hipótese devido à complexidade topográfica e hidrológica do local.
Em 2007, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) anuncia o patrocínio a um novo estudo para a identificar novas opções. Também nesse ano, o então ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, profere declarações polémicas depois de ser acusado pela oposição de ter uma “obsessão” pela Ota. “O que eu acho que é faraónico é construir um aeroporto na margem Sul, onde não há gente, não há escolas, não há hospitais, não há indústria, não há comércio, não há hotéis”, afirmou Mário Lino, acrescentando que a margem sul do Tejo era “um deserto” e garantindo que todos os especialistas diziam ao Executivo “na margem Sul ‘jamais'”.
O relatório patrocinado pela CIP chega às mãos do Governo em junho de 2007 e avança uma hipótese nova, o Campo de Tiro de Alcochete. Mário Lino anuncia no Parlamento que vai pedir ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para avaliar esta nova localização. Em 2008, os resultados do estudo do LNEC apontam que Alcochete é melhor do que a OTA a vários níveis, nomeadamente a segurança aérea. A 8 de maio de 2008, o Conselho de Ministros aprova a localização.
Atrasos na aprovação das bases do contrato de concessão, estudos de impacto ambiental ainda a decorrer e falta de definição sobre o modelo de privatização da ANA, a empresa gestora dos aeroportos nacionais, levam ao adiamento do concurso internacional para a construção do novo aeroporto que devia ser lançado no primeiro semestre de 2009. Na oposição, Manuela Ferreira Leite considerava “um erro” avançar com o novo aeroporto, o TGV e a terceira travessia do Tejo, e defendia uma “revisão radical da política de investimentos públicos, substituindo o atual conjunto de obras megalómanas por investimentos de proximidade, com impacto direto na produtividade e na competitividade”.
Mais um ano passa e em maio de 2010, José Sócrates anuncia a suspensão do projeto do novo aeroporto como forma de reduzir o défice para 7,3%. “Não, não mudei de opinião. Essas obras continuam a ser absolutamente indispensáveis à modernização do país. O que acho é que é razoável esperar que a situação financeira estabilize de forma a poder lançá-las”, justificou o primeiro-ministro em Bruxelas.
Entra a troika e tudo fica novamente parado. Já em 2016, sem troika e com PS novamente no Governo, o debate sobre o novo aeroporto regressa. O então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, confirma que os estudos para encontrar a solução arrancam em 2017 e que “o novo aeroporto avança em 2019“.
No final de 2017, a ANA entrega ao Governo a proposta formal para o aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa, que passa pela criação de uma nova infra-estrutura no Montijo, a chamada estratégia Portela +1, que implica a saída de parte da Força Aérea que estava no local e novos investimentos do aeroporto Humberto Delgado.
Em janeiro de 2019, o Governo e a ANA assinam um acordo que prevê a transformação da base aérea n.º 6, no Montijo, a expansão do aeroporto Humberto Delgado, dando forma à opção Portela + 1, e o objetivo de entrada em funcionamento em 2022. Aguarda-se novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encomendado pela ANA à Agência Portuguesa do Ambiente e António Costa vai reiterando: “Não há plano B.” Políticos, autarcas, ambientalistas, todos têm uma palavra a dizer e a decisão continua a ser adiada.
2020. 2021. Anos de pandemia. Em março do ano passado, o Governo admite no projeto das Grandes Opções do Plano (GOP) 2021-2025 que o projeto para um novo aeroporto que sirva a região de Lisboa vai ter de esperar “algum tempo”, até que a aviação comercial e o volume de passageiros o justifique. O tema vai pontuando e regressa nos debates para as legislativas em janeiro de 2022.
Até que chegamos a 29 de junho de 2022. Ontem, quarta-feira, foi anunciado que era tempo de acelerar a substituição do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, travar o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que estava a cargo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e apresentar uma solução que envolve Montijo e Alcochete.
Durante a tarde, foi publicado um despacho do Ministério das Infra-Estruturas onde é determinado que passa para as mãos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a realização de uma AAE, para avançar com as obras no Montijo em 2023. O objetivo é que em 2026 já seja possível aterrar numa infra-estrutura complementar à da Portela. Ao mesmo tempo, vai avançar-se para um novo aeroporto construído de raiz no Campo de Tiro de Alcochete, lê-se no documento.
Contudo, esta quinta-feira de manhã, voltou tudo ao princípio. O primeiro-ministro determinou a revogação do despacho e reiterou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria. Em comunicado, Costa “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao Presidente da República”.
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