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| - Em causa está a Recomendação 011/02 – “Solidariedade com o povo ucraniano, pela implementação urgente de medidas para apoio e receção a pessoas refugiadas e de sanções contra a oligarquia russa” -, apresentada pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), debatida e votada na 11.ª Sessão Ordinária que se realizou ontem, dia 8 de março.
A proposta traduzia-se em quatro deliberações que passamos a transcrever:
1. Que a Câmara Municipal de Lisboa colabore para a reunificação familiar das pessoas já residentes no concelho de Lisboa, em colaboração com a comunidade ucraniana cá residente bem como com as instituições responsáveis aquando do processo já anunciado de acolhimento de refugiados;
2. Que se disponibilize para receber pessoas perseguidas pelo regime da Federação Russa por serem opositores à guerra;
3. Que inste o Governo português a aplicar sanções efetivas à oligarquia russa, revogando e suspendendo a atribuição de vistos gold e congelando e expropriando os bens que detêm em território nacional;
4. Que inste as autoridades europeias a tomar medidas efetivas que impeçam o financiamento do esforço de guerra russo.
Ora, de acordo com o post de Isabel Pires, deputada municipal do Bloco de Esquerda, o PCP terá sido o único partido a votar contra todos os quatro pontos da proposta.
Não apenas os respeitantes a “sanções efetivas à oligarquia russa” e “medidas efetivas que impeçam o financiamento do esforço de guerra russo”, matérias mais sensíveis no âmbito do posicionamento assumido pelos comunistas relativamente à guerra em curso na Ucrânia, mas também os dois primeiros relacionados – exclusivamente – com o acolhimento de refugiados ucranianos e dissidentes russos (neste segundo caso, mais rigorosamente, “pessoas perseguidas pelo regime da Federação Russa por serem opositores à guerra“, como se indica no texto da proposta).
Na página da AML ainda não está disponível o resultado da votação da Recomendação 011/02. Contudo, na gravação em vídeo da 11.ª Sessão Ordinária (a partir de 2h45m) confirma-se que, de facto, os deputados municipais do PCP votaram contra todos os pontos, de forma isolada, excepto no que concerne ao terceiro ponto (“sanções efetivas à oligarquia russa” e suspensão da “atribução de vistos gold“, além de congelamento e expropriação dos “bens que detêm em território nacional”) em que foram acompanhados pelo Chega, CDS-PP e PPM. Também foram registadas várias abstenções nos terceiro e quarto pontos.
Apesar da oposição do PCP, os quatro pontos da proposta dos bloquistas foram aprovados por maioria na AML. Os deputados comunistas não apresentaram qualquer declaração escrita ou oral sobre estes votos contra.
No entanto, já durante a madrugada de hoje, João Ferreira, vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, publicou um tweet através do qual procura justificar ou contextualizar o sentido de voto dos comunistas na AML, durante a tarde de ontem, no que concerne aos refugiados da guerra na Ucrânia.
“Há vários dias que está a ser trabalhada uma proposta, subscrita por várias forças políticas, entre as quais se inclui o PCP, que será votada em reunião de Câmara [Municipal] esta quarta-feira [hoje, dia 9 de março], sobre acolhimento e integração, na cidade de Lisboa, de refugiados da guerra na Ucrânia. O âmbito desta proposta é mais vasto, sendo esta mais completa, do que o conteúdo de moções votadas hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, por exemplo, indo além das situações de reagrupamento familiar. Eventualmente desiludirei alguns adeptos do ‘tiro ao PCP’. Mas é assim”, escreveu Ferreira.
Na medida em que é “subscrita por várias forças políticas“, esses partidos não deixaram de votar a favor do primeiro ponto da recomendação dos bloquistas na AML (só o PCP é que votou contra, isolado). De resto, Ferreira não faz qualquer referência aos dissidentes russos (ou “opositores à guerra”) do segundo ponto.
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Avaliação do Polígrafo:
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