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| - “A proposta de lei do Governo prevê que 44 produtos que hoje têm IVA de 6% passem para 0% de taxa de IVA durante um período de seis meses, sem nenhuma contrapartida ou regra sobre os preços ao consumidor. O que é que significa a medida do Governo se correr bem? Que o cabaz básico que custa agora 226 euros e que é apenas uma parte das compras a cada mês vai descer 8 euros e vai continuar a custar mais 26 euros (+2%) do que há um ano”, começou por apontar a deputada bloquista, Catarina Martins, na primeira intervenção desta tarde no Parlamento, que se seguiu à do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes.
Catarina Martins destacou ainda que, assim sendo, os salários e as pensões, “que tiveram atualizações de um terço disto, continuam a perder e não é pouco”. Se correr mal, explicou a bloquista, “isto não passa de uma promoção aos supermercados, paga com 410 milhões de euros dos contribuintes”. A possibilidade é sustentada pelos resultados provisórios da medida em Espanha, mas será que em Portugal esta pode mesmo resultar? E, se sim, é possível que a poupança seja de apenas 8 euros num cabaz de mais de 200 euros?
As contas feitas pela DECO e divulgadas aos meios de comunicação social esta terça-feira, 28 de março, sustentam os números da bloquista. Mas vamos começar pelo cabaz alimentar:
Na última quarta-feira (22 de março), um cabaz de bens alimentares essenciais custava 226,15 euros, anunciou a DECO no seu portal. Ainda sem medidas do Governo, esta era já uma descida de 8,70 euros (menos 3,70%) face ao preço registado a 15 de março, “quando o cabaz monitorizado pela DECO Proteste atingiu o valor recorde de 234,84 euros”.
Ainda assim, nota a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, “o cabaz alimentar está 23,16% acima dos 183,63 euros que custava a 23 de fevereiro de 2022, véspera do início da guerra na Ucrânia, e 17,61% mais caro em comparação com o período homólogo, quando custava 192,28 euros”.
Agora, as contas ao IVA: o cabaz da DECO conta com 63 produtos, que são monitorizados desde janeiro de 2022. Destes, apenas 41 (da lista de produtos com IVA a 0% onde constam 44 alimentos) viram o seu IVA reduzido a zero. “Esses 41 produtos na semana passada custariam cerca de 139,73 euros e, com o IVA a zero, custarão 131,82 euros”, avançou Rita Rodrigues, diretora de Comunicação da DECO, à TVI.
Contas feitas, nestes 41 produtos o consumidor terá uma poupança de 7,91 euros, como referiu Catarina Martins, que poderá ser tanto maior quantos mais produtos da lista de 44 do Governo o comprador adquirir.
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Avaliação do Polígrafo:
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