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| - “Já foste ao site do banco ver se os 125 euros já caíram? Não te esqueças de ver também aí e no recibo de vencimento o quanto já mandaste para o Estado este ano. Pagar como nunca, ficar a perder como sempre”, começa por se destacar nas publicações em causa, difundidas no Facebook e no Twitter.
“A Iniciativa Liberal pretende baixar o IRS para que os salários aumentem já de forma permanente. Os portugueses precisam de mais salário no fim do mês, todos os meses. É o seu dinheiro obtido pelo seu trabalho. Não precisam de uma esmola do Estado uma vez por ano, precisam que o Estado não lhes tire tanto em impostos“, defendem os liberais.
Na imagem aparece uma espécie de paródia à “lotaria anual do [António] Costa“, traduzida na “má aposta” de receber um “cheque” de 125 euros depois de pagar 7.820 euros ao Estado pelo “bilhete” (pagamento de IRS, SS, IVA, ISP, IMI e IUC).
Suscita desde logo dúvidas toda esta junção no mesmo plano de impostos sobre o salário e o consumo (IRS, IVA) com contribuições à Segurança Social (associadas às pensões de reforma e outros elementos do Sistema Previdencial), além de impostos que incidem sobre a propriedade de imóveis (IMI) e de automóveis ou outros veículos (IUC). Além de se limitar tudo o que se recebe do Estado ao “cheque” de 125 euros, sem qualquer referência, por exemplo, ao Serviço Nacional de Saúde ou à proteção no desemprego.
Mas passando à frente dessa vertente mais analítica e, por isso, mais subjetiva e propensa a extravasar o âmbito de uma verificação de factos, o presente artigo incide exclusivamente sobre os valores indicados. Estão corretos?
No que concerne ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e às contribuições para Segurança Social, se tivermos em conta o salário médio apresentado nos últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre as remunerações declaradas à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações, estamos perante um salário base mensal médio de 1.361 euros por trabalhador.
Ora, considerando um adulto, solteiro, sem dependentes e excluindo a parcela do subsídio de refeição, inserimos os dados no simulador do “PMESAlarios“, sistema desenvolvido para empresas que nos dá conta dos valores que tanto o funcionário como a empresa têm em cima da mesa com base no salário bruto.
Inseridos os dados, constatamos que a remuneração líquida deste trabalhador corresponde a 1.019,2 euros. Aplicando a Taxa Social Única (TSU) de 11%, iriam 220 euros para o IRS e 149 euros para a Segurança Social. Multiplicando pelos 14 meses de trabalho chegamos a 3.080 e 2.095 euros, respectivamente.
Este valor diverge dos 3.164 euros (de IRS) e 2.156 euros (de Segurança Social) apresentados nas publicações do Iniciativa Liberal. Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial do partido explica que o valor aplicado para chegar a estes resultados foi de 1.400 euros, ao invés dos 1.361 euros de salário médio patente nos dados do INE.
Passemos agora aos outros quatro impostos mencionados: Imposto sobre Valore Acrescentado (IVA), Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Único de Circulação (IUC).
Começando pelo IVA, não podemos assumir um valor fixo, pois dependerá sempre dos gastos de cada pessoa e do tipo de produtos (as taxas variam). Ao Polígrafo, fonte oficial do partido indica que fez as contas com uma taxa média de 16% – número a que chegaram fazendo uma “síntese entre as diferentes taxas” – sobre gastos de 9.000 euros.
Significaria que o hipotético cidadão teria gastos mensais de 643 euros (divididos em 14 meses). No entanto, a média das taxas de IVA em Portugal Continental é de 14%. E se estivermos a falar da média das três taxas (Normal, Intermédia e Reduzida) de Portugal Continental, Madeira e Açores, também chegamos a um valor diferente: 12%.
Façamos as contas. Com a taxa referida pelos liberais, verificamos que o valor de IVA anual pago seria de 1.440 euros. Já se calcularmos com base numa taxa de 14% (média das três taxas em Portugal Continental), apuramos que seria de 1.260 euros e, por fim, com uma média de todas as taxas, 12%, chegamos a um gasto de 1.080 euros.
Relativamente ao ISP, se analisarmos um gasto mensal de 100 euros em gasolina, multiplicado pelos 12 meses do ano, chegamos a um total de 1.200 euros em combustível. Sendo que, no mais recente boletim da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o Mercado de Combustíveis e GPL, referente a agosto de 2022, o peso relativo dos impostos no preço médio de venda ao público de gasolina simples 95 foi de 43,1%, o que se traduz em 517 euros de ISP.
Quanto ao IUC e IMI, são dois impostos que dependem muito do tipo de automóvel e casa que estejam em causa. Além do pressuposto de se tratar de um proprietário de automóvel e casa.
De qualquer modo, para chegar aos 250 euros de IMI, fonte oficial do Iniciativa Liberal detalhou ao Polígrafo que utilizou como referência um valor patrimonial tributável de 70.000 euros numa casa em prédio urbano de Santo Tirso, no distrito do Porto. Já quanto ao tipo de automóvel, a referência foi um veículo a gasolina com 10 anos.
Porém, tal como já referimos, o IMI depende de vários fatores, desde o valor da casa, passando pela localização geográfica da mesma e tipo de imóvel.
Em suma, os valores apresentados são imprecisos, dependendo de vários fatores, além de sobressair a divergência relativamente ao valor do salário médio em Portugal – foi arredondado de 1.361 euros para 1.400 euros.
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Avaliação do Polígrafo:
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