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| - Alguns membros do Governo marcaram hoje presença na Assembleia da República, apenas dois dias depois da apresentação do programa de apoio às famílias para fazer face à inflação. Na agenda esteve o aumento do custo de vida e os lucros dos grandes grupos económicos, mas a insatisfação dos grupos parlamentares fez com que o foco estivesse nas medidas que o Governo anunciou esta segunda-feira. Ao nível do setor energético, respondeu João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia:
“Dois curtos comentários sobre a questão do gás e da eletricidade: o BE, o PCP e o Chega também, já agora, parecem ter um feiticismo com a palavra ‘IVA’, esquecendo-se que a nossa principal preocupação não é enunciar palavras, é defender os portugueses.”
Certo de que as medidas que o Governo tomou “tiveram um impacto maior nas famílias portuguesas” do que “qualquer proposta do Chega, do Bloco ou do PCP”, Galamba utilizou como exemplo o regresso à tarifa regulada do gás, que “beneficia 99,7% dos consumidores”. O secretário de Estado foi mais longe e garantiu que “nenhuma medida proposta por estes partidos, seja para o gás seja para a eletricidade, se aproxima sequer remotamente do efeito aqui proposto“.
Tem razão? De todo. Aliás, por ter sido chamado à atenção pela bancada parlamentar dos comunistas, Galamba retificou e disse: “Verdade seja dita que o PCP propôs o regresso à tarifa regulada do gás há uns meses. Mas também importa dizer que, nessa altura, não havia a subida nem o impacto de preço nas outras tarifas e era, aí sim, uma medida desnecessária.”
A verdade é que os comunistas apresentaram, a 31 de março deste ano, o Projeto de Lei n.º 19/XV/1.ª, que pretendia alargar o acesso à tarifa regulada de electricidade e eliminar o seu carácter transitório. “Tendo sido prolongada a vigência da Tarifa de Venda a Clientes Finais (TVCF), permitindo a transição para esta tarifa regulada a consumidores que, estando no mercado liberalizado, o desejem, mantém-se o impedimento injustificado de celebrar novos contratos (de raiz) em tarifa regulada (TVCF)”, destacava o PCP no documento.
À data, o PCP reapresentava estas medidas “para que se possa fazer frente, de forma eficaz, aos aumentos frequentes, descontrolados e inflacionados por factores muitas vezes pouco transparentes, que estão a trazer crescentes dificuldades às famílias e às empresas em geral, e, em particular, às micro, pequenas e médias empresas”, mas não só.
“Os recentes desenvolvimentos da situação internacional, com a intensificação da guerra na Ucrânia e a aplicação de sanções com impactos de carácter global, colocam mais uma vez em evidência a necessidade de inverter a política seguida durante décadas no sector da energia. O aumento do custo de vida, que já se sentia antes desta nova situação, passa em larga medida por aumentos de índole especulativa que servem interesses injustificados de agentes económicos”, acrescentaram os comunistas.
O Projeto de Lei aqui mencionado foi a votos a 22 de abril deste ano, quando a inflação já se encontrava nos 7,2%, acima dos 5,3% do mês anterior e o valor mais alto desde março de 1993, e foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal. Chega absteve-se enquanto que PCP, BE, PAN e Livre votaram a favor.
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Avaliação do Polígrafo:
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