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| - “Rui Rio: ‘António Costa tem vindo a falar do IRS jovem, para os jovens pagarem durante cinco anos menos IRS. Essa medida tem o nosso apoio, porque a proposta é nossa. Fizemos essa proposta no orçamento anterior e o PS votou contra por ser do PSD“, pode ler-se na publicação partilhada na página de Facebook do Partido Social Democrata (PSD), no dia 7 de setembro.
António Costa anunciou no passado dia 29 de agosto, no encerramento do congresso do Partido Socialista (PS), que o IRS Jovem passaria a cobrir os primeiros cinco anos da entrada no mercado de trabalho em vez dos atuais três e também o trabalho independente. “Vamos assegurar, por um lado, o automatismo da sua aplicação e alargá-lo, por outro para cobrir os rendimentos do trabalho independente”, informou o primeiro-ministro.
Esta questão surgiu também no dia 5 de setembro, numa entrevista de Miguel Sousa Tavares a António Costa, na TVI. Sousa Tavares, exemplificava a dificuldade que os jovens sentem em suportar as suas despesas depois dos impostos: “Imagine um jovem que vai para o mercado de trabalho, altamente qualificado, e pagam-lhe 2700 euros por mês. O seu ministro das Finanças fica-lhe com 45% o que dá 1400 euros limpos, dos quais ele vai pagar por um T1 em Lisboa mil euros. Restam-lhe três hipóteses: ou vive com 400 euros, que é impossível, ou vive em casa dos pais ou vai-se embora.”
António Costa respondeu com o benefício fiscal dedicado aos mais jovens: “Nós adotámos no ano passado e vamos melhorar este ano uma medida que designámos IRS Jovem.” O entrevistador retorquiu que foi uma “proposta do PSD que o PS chumbou”. Costa negou, insistindo que “a proposta foi do Governo e foi aprovada”. O entrevistador reforçou que “antes tinha sido do PSD e foi rejeitada”, algo que o primeiro-ministro não desmentiu.
Verificação de factos.
O IRS Jovem foi uma proposta lançada no Orçamento de Estado de 2020 direcionada para jovens trabalhadores que recebem os seus primeiros rendimentos de trabalho dependente (categoria A). Durante três anos, os jovens entre os 18 e os 26 anos podem beneficiar de um regime de isenção parcial no IRS, desde que os rendimentos declarados sejam iguais ou inferiores a 25.075 euros.
Em novembro de 2020, o sociais-democratas apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2021 na qual consideraram não haver justificação para a “diferenciação entre os jovens trabalhadores dependentes e independentes, figurando-se uma violação do princípio da igualdade que apenas os jovens trabalhadores dependentes se encontrem abrangidos pelo regime do IRS Jovem”.
Além disso, propuseram também um alargamento da idade das isenções de ambas as categorias para os 30 anos e uma extensão do benefício de três para cinco anos.
As três propostas foram rejeitadas, com votos contra do PS, PCP e PEV. O PSD, o CDS, o PAN, o Chega e o Iniciativa Liberal votaram a favor e as deputadas não inscritas abstiveram-se.
O IRS Jovem será alargado para cinco anos e passará a aplicar-se também ao trabalho independente (categoria B), tal como os sociais-democratas propuseram. As únicas diferenças são no quarto e quinto anos: na proposta do PSD aplica-se a isenção de rendimentos de 10% nos dois últimos anos e na proposta do PS mantém-se a isenção de 20% no quarto ano, sendo que no quinto passa para 10%.
A medida agora anunciada é muito semelhante à proposta do PSD. O IRS Jovem será alargado para cinco anos e passará a aplicar-se também ao trabalho independente (categoria B), tal como os sociais-democratas propuseram. As únicas diferenças são no quarto e quinto anos: na proposta do PSD aplica-se a isenção de rendimentos de 10% nos dois últimos anos e na proposta do PS mantém-se a isenção de 20% no quarto ano, sendo que no quinto passa para 10%.
Pode concluir-se então que as novas medidas anunciadas por António Costa relativamente ao IRS Jovem foram inicialmente apresentadas pelo PSD em 2020. Contudo, ressalva-se que o IRS Jovem foi uma iniciativa do Governo, mas o que está aqui em causa é a proposta de alargamento e não a proposta per se.
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Avaliação do Polígrafo:
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