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| - Voltou a circular nas redes sociais uma mensagem falsa sobre o debate da "Lei de Proteção Doméstica", que não existe. O texto diz que a tal lei prevê a prisão de religiosos por pregação em horário noturno.
O projeto de lei original, em tramitação no Senado, apenas estabelece limites do volume de som durante as atividades religiosas - sem previsão de prisão como sanção.
A checagem foi sugerida ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz a postagem
A mensagem compartilhada em grupos de WhatsApp tem o seguinte texto: "MUITO TRISTE !!! ? Encaminhando a todo povo de Deus que esteja em oração a cada momento; Hoje começa a debater a iniciativa da lei de proteção doméstica no Senado da República. Que contempla - Prisão religiosa por pregar em horas impróprias. -Sanção às congregações que têem um grande volume no momento de celebrar sua adoração. -Sanção aos que andam nas ruas e visitam casas incomodando pedestres e violando a integridade da família. Foi até discutido como uma violação da liberdade de culto impor a leitura da Bíblia. Vamos ter um momento para orar, não importa se você está no trabalho, na escola, no caminhão ou em casa, procure um momento para orar a Deus e pedir que Ele toque o coração dos deputados e senadores, para refletir e não aprovar esta iniciativa . Isso trará, se aprovada, uma perseguição à igreja ... estamos vivendo tempos difíceis, ore. É necessário informar o maior número de pessoas, nossa mensagem. Por favor: Levará menos de 2 minutos. Olha, na Europa eles já aprovaram. Lembre-se, Jesus disse: "Se alguém se declarar a meu favor diante dos homens, eu também me declararei a seu favor perante meu Pai Celestial e se alguém me negar diante dos homens, também o negarei diante de meu Pai".
Por que é falsa
Projeto de lei não prevê prisão por pregação em horário noturno. Em tramitação no Senado, o texto original do PL 5.100/2019, alvo de desinformação, estabelece limites para emissão sonora durante atividades em templos religiosos (leia aqui). Entre as sanções definidas em caso de descumprimento, estão multas e suspensão das atividades. Não há nenhuma menção à prisão.
Art. 1º Esta Lei estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial e, durante a noite, de 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas
Trecho do Projeto de Lei 5.100/2019
Texto não proíbe a pregação na rua e em casas. A mensagem falsa que circula no WhatsApp afirma que religiosos iriam sofrer sanções por pregar para pedestres e famílias em suas residências. Entretanto, em nenhum trecho do projeto de lei há essa proibição.
Não existe "Lei de Proteção Doméstica" em tramitação. Uma busca no Google pelo termo "Lei de Proteção Doméstica" dentro dos sites oficiais do Senado (aqui) e da Câmara dos Deputados (aqui) não exibe resultados, apenas indicam que o conteúdo já foi alvo de desinformação.
Boato já foi desmentido. O Senado já desmentiu essa mensagem em 2020 (aqui), 2022 (aqui) e 2023 (aqui e aqui).
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
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