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| - No dia das eleições europeias vimos António Costa votar em Benfica, Jerónimo de Sousa em Pirescoxe (concelho de Loures), André Silva nos Olivais, Assunção Cristas em Miraflores e Catarina Martins em Vila Nova de Gaia. No entanto, foi precisamente o local de voto de Catarina Martins que levantou uma questão entre os leitores do Polígrafo: Um deles perguntou-nos: a líder do Bloco de Esquerda recebeu ajudas de custo do Estado para ir votar?
A resposta é negativa. Ao Polígrafo, o Gabinete de Comunicação da Assembleia da República explicou que “no período de 24 a 27 de maio de 2019, não houve presenças em trabalhos parlamentares pelo que não haverá lugar ao pagamento de ajudas de custo”.
De facto, os deputados não recebem ajudas de custo para irem votar porque esse apoio não existe. Segundo o Estatuto dos Deputados, as deslocações são da responsabilidade da Assembleia da República quando “no exercício das suas funções ou por causa delas, os deputados têm direito a subsídio de transporte e ajudas de custo”. Exercer o direito de voto é um dever de cidadania, pelo que os apoios estatais não se podem aplicar neste caso.
Afinal o que recebem os deputados?
Além das deslocações em serviço, cada deputado que tenha residência fora da Grande Lisboa recebe por “cada dia de presença em trabalhos parlamentares” o valor de 69,19 euros e tem direito a requerer o valor de “uma viagem semanal de ida e volta entre a residência e a Assembleia da República, condicionada à presença em trabalho parlamentar na respetiva semana”, no montante de 0,36 euros por quilómetro realizado entre a residência e o Parlamento. Para quem vive na Grande Lisboa, o valor diário baixa para 23,05 euros, sendo possível requerer um apoio de 0,36 euros por quilómetro “em cada dia de presença em trabalhos parlamentares”.
Todas estas polémicas levaram o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a decidir que era preciso “arrumar a casa”.
A questão dos apoios atribuídos aos deputados que residam fora da capital já foi objeto de polémicas. No ano passado, uma reportagem da RTP denunciou vários casos de parlamentares que recebiam apoios por morar longe de Lisboa quando, na verdade, tinham casa própria na capital.
A polémica das viagens dos deputados para a Madeira e os Açores – a que os deputados residentes nos arquipélagos têm direito uma vez por semana – foi outro caso de alegada má utilização das ajudas de custo por parte dos deputados. O jornal Expresso denunciou, também em 2018, que os deputados requeriam à Assembleia da República o valor total da viagem, mesmo depois de levantarem nos CTT o subsídio de mobilidade a que têm direito os residentes nos arquipélagos.
Todas estas polémicas levaram o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a decidir que era preciso “arrumar a casa”, criando uma comissão para rever a atribuição das ajudas de custo. Entretanto já se verificou um consenso na Assembleia da República nesta matéria. Segundo avançou o jornal Expresso, passa a ser considerada como residência oficial dos deputados a morada fiscal, ou seja, aquela que está registada no Cartão do Cidadão. Nas viagens de avião para as ilhas – depois de muitos avanços e recuos – ficou estipulado que poderiam ser considerados três cenários: 1) Os bilhetes passam a ser comprados pela Assembleia da República; 2) Os deputados recebem o preço médio do bilhete perdendo o direito a requerer o subsídio de mobilidade; 3) Os parlamentares recebem o valor da Assembleia da República, descontando a reposição referente ao segundo subsídio.
Além disso os deputados vão ter de comprovar formalmente que viajaram, entregando um comprovativo no Parlamento. As ajudas para as deslocações feitas dentro do próprio círculo eleitoral passarão, por seu lado, a ser tributadas em sede de IRS e, por fim, os deputados que residem foram do seu círculo de eleição passarão a receber apenas seis deslocações (ida e volta) a cada três meses. Todas estas alterações entrarão em vigor já na próxima legislatura.
Avaliação do Polígrafo:
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