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| - A publicação em causa mostra uma tabela com o sentido de voto dos partidos, na Assembleia da República, relativamente ao projeto de lei nº 352/XIV/1º, apresentado pelo PCP, visando o reforço das “medidas de proteção das vítimas de violência doméstica“. De acordo com essa tabela, os deputados do CDS-PP, do PAN e do Chega abstiveram-se.
A publicação traça uma analogia entre esse sentido de voto de André Ventura, deputado único e líder do partido Chega, e um mais recente tweet (publicado no dia 10 de maio) do mesmo Ventura dizendo que “o meu coração e as minhas orações estão com a Valentina, cobardemente assassinada. É pela Valentina, por todas as Valentinas de Portugal, que não desistirei enquanto a prisão perpétua para monstros criminosos não for reposta em Portugal”.
Verificação de factos.
No dia 6 de maio de 2020 foi submetido a votação na Assembleia da República um projeto de lei do PCP que visava implementar um reforço das “medidas de proteção das vítimas de violência doméstica”. O PCP propunha um “aditamento pontual à Lei nº 112/2009 de 16 de setembro, sobre proteção das vítimas de violência doméstica, no sentido de que estas possam requerer que a respetiva morada seja ocultada ao agressor nas notificações judiciais que o tenham por destinatário”.
Consultando os dados registados na página da Assembleia da República, não há dúvida de que os deputados do CDS-PP, do PAN e do Chega se abstiveram na votação do projeto de lei em causa. O qual foi aprovado por uma maioria de outros deputados.
O Polígrafo questionou fonte oficial do partido Chega que sublinhou que o partido “votou favoravelmente todas as propostas sobre violência doméstica discutidas na semana passada”. No entanto, a mesma fonte explicou que a proposta do PCP “mereceu abstenção porque é altamente insuficiente na proteção da vítima. Coloca como possibilidade o que deveria ser uma inerência imediata do estatuto de ‘vítima protegida’. Para além disso fica muito aquém do que se pretende em matéria de proteção dos dados pessoais da vítima”.
Em suma, a publicação sob análise difunde informação verdadeira, mas carece de explicação ou contraditório por parte de Ventura que apresentamos neste artigo. Na perspetiva do deputado do Chega, o projeto de lei do PCP é “altamente insuficiente na proteção da vítima” e “fica muito aquém do que se pretende em matéria de proteção dos dados pessoais”.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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