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| - “Segundo os dados da execução orçamental divulgada há dias, o investimento realizado pelo Governo no SNS [Serviço Nacional de Saúde] no período de janeiro a outubro deste ano ficou-se pelos 160 milhões de euros, apenas 27% dos 589 milhões de euros que o Governo orçamentou para o corrente ano”, criticou Rui Cristina, deputado do PSD, esta manhã no Parlamento.
Durante a audição ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o deputado questionou ainda: “Desconhecendo ainda os dados de novembro, como é que pensa investir nestes dois meses os 428 milhões de euros necessários para cumprir as metas necessárias no Orçamento do Estado? E, se não o conseguir, que credibilidade pensa que podem ainda ter as contas do seu Ministério que prevêem, para o próximo ano, um mirabolante investimento de 914 milhões de euros?”
Na sua intervenção, Rui Cristina referia-se aos mais recentes dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que acaba de publicar o boletim de “Síntese da Execução Orçamental” referente a outubro de 2022. No documento informa-se que “no final de outubro de 2022, as Administrações Públicas registaram um saldo positivo de 2.540 milhões de euros, que corresponde a uma melhoria de 9.210,2 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do crescimento da receita (+14,7%) superior ao da despesa (1,8%)”. Assim, o saldo primário situou-se em 8.744,6 milhões de euros, “mais 8.858,4 milhões de euros do que em outubro de 2021”.
Quanto ao setor da Saúde, o facto é que em outubro o saldo do SNS situou-se em -377,2 milhões de euros, representando uma melhoria de 12,1 milhões de euros face ao período homólogo. Este crescimento alavanca-se na subida em 6,4% da receita face à da despesa de 6%. Se a receita resultou sobretudo do aumento das transferências do Orçamento do Estado (7,9%), a despesa teve origem no “acréscimo dos fornecimentos e serviços externos (10,1%) e pelas despesas com pessoal (2,4%), atenuado pelo decréscimo da outra despesa (26,5%)”, bem como nos “fornecimentos e serviços externos”, onde o crescimento é resultado, em grande medida, do “aumento da despesa dos produtos vendidos em farmácias (14,9%), que inclui a despesa de testes Covid-19 realizados em farmácia e a compartição de medicamentos”.
De volta ao investimento, é na tabela representativa da execução financeira consolidada do SNS até outubro de 2022 que encontramos o valor mencionado por Rui Cristina (mas não no ano correto): dos 589,3 milhões de euros orçamentados para investimento no SNS, foram executados apenas 140,4 milhões de euros. Os 160 milhões de euros destacados pelo deputado do PSD correspondem ao valor executado no período homólogo em 2021 (o ano fechou com um investimento total de 232,4 milhões de euros).
Números recolhidos, o cálculo é simples: a taxa de execução do investimento do SNS até outubro deste ano é de 23,8% (e não de 27%, uma percentagem que tem por base a execução acumulada de 2021). Rui Cristina enganou-se nos valores. Na realidade, a taxa de execução foi ainda menor.
Investimento executado tem ficado sempre abaixo do orçamentado
O cenário repete-se desde há anos: o Governo de António Costa tem vindo a executar, desde 2016, apenas uma parte do valor orçamentado em investimento no SNS. Em 2017, por exemplo, dos 259 milhões de euros orçamentados, apenas 111 milhões foram devidamente executados, significando um investimento de 43% relativamente ao esperado. Um ano depois, Costa apontava para investimentos na ordem dos 300 milhões de euros. Apenas 140 milhões seguiram para o SNS, resultando numa taxa de execução de 47%, de acordo com a UTAO.
Em 2019 houve de novo um aumento no montante orçamentado para investimento na saúde, desta feita cifrado em 322,3 milhões de euros. Deste, Costa executou apenas 158,6 milhões, ou seja, 49% do valor inicialmente previsto.
É a partir de 2020, já no segundo mandato de Costa, que o panorama se altera ao nível do investimento no SNS. No primeiro ano de pandemia de Covid-19 foram atingidos valores históricos, quer de orçamento quer de execução. Na origem deste crescimento, explicou o Ministério das Finanças, está a resposta à pandemia e um elevado investimento público.
De acordo com a síntese de execução orçamental, em 2020 foram orçamentados 360,2 milhões de euros, valor inscrito no primeiro Orçamento de Estado para esse ano. No entanto, o Orçamento Suplementar aumentou em 76 milhões as contas previstas. Ora, uma vez que o valor executado foi de 265 milhões de euros, verificaram-se no último ano taxas de execução de 74% e 61%, respetivamente.
Em 2021, o orçamento inicial previa investimentos na ordem dos 273 milhões de euros no SNS, mas o executivo acabou por alocar uma verba de 693,3 milhões de euros para este propósito. Segundo a última “Síntese de Execução Orçamental” foram executados (em valores provisórios) 232 milhões de euros, um valor inferior ao registado no período homólogo do ano anterior.
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Avaliação do Polígrafo:
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