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| - “Desde logo teria mobilizado muito mais cedo as Forças Armadas para ajudarem a acorrer à operação de combate à pandemia. E a porem os seus equipamentos [à disposição]. Alguns foram privatizados pelo Governo de Passos Coelho. Por exemplo, o Hospital Militar Principal, com 400 camas, foi privatizado no tempo do Governo de Passos Coelho. Está ali fechado e podia estar ao serviço do combate à pandemia”, declarou Ana Gomes, no debate de 13 de janeiro que juntou os sete candidatos à Presidência da República na RTP.
Confirma-se que o Hospital Militar Principal foi privatizado pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho?
Não é exatamente assim. Na realidade não se tratou de uma venda, mas de uma cedência de exploração, por um período de 30 anos, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). A decisão, por parte do Ministério da Defesa Nacional, foi formalizada em cerimónia realizada no dia 30 de julho de 2015.
Na ocasião, Pedro Santana Lopes, então provedor da SCML, explicou que o acordo previa a manutenção do uso previsto daquelas instalações “durante 30 anos”. Por seu lado, José Aguiar-Branco, ministro da Defesa Nacional do Governo de Passos Coelho, afirmou que a transação “nada teve a ver com especulação imobiliária, mas sim com a racionalização e a adequação da utilização do património e erário públicos a cada um dos tempos. Tratou-se de rentabilizar em defesa do interesse público“.
O acordo estabeleceu uma contrapartida financeira de 14,8 milhões de euros e não previa a ocupação total do complexo hospitalar. Depois de confirmar que “a entrega das chaves foi realizada a 30 de julho de 2015”, fonte oficial da SCML indicou ao Polígrafo que “existem vários edifícios do outro lado da Rua Infante Santo, nas traseiras e em frente à Basílica da Estrela. Neste caso, nada têm a ver com a Santa Casa”.
A informação é corroborada pelo Ministério da Defesa Nacional, também em resposta ao Polígrafo: “Através do Despacho n.º 7325/2015, de 22 de junho, foi autorizada a cedência de parte das instalações do antigo Hospital Militar Principal, na Rua Santo António à Estrela, (Prédio Militar 200/Lisboa – Cerca do Convento da Estrela – Ala Norte e Prédio Militar 216/Lisboa – Casa de Saúde da Família Militar), por ajuste direto, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para a implementação de Unidades de Cuidados Paliativos, Pequenas Cirurgias e Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, por um período de 30 anos, mediante a contrapartida financeira no valor de 14.883.000,00 euros”.
Conclui-se então que não é verdade que o Hospital Militar Principal tenha sido “privatizado”. Na verdade tratou-se de uma concessão de exploração de parte das instalações durante 30 anos pela SCML, com o objectivo de o requalificar para a construção de uma nova unidade de cuidados continuados integrados.
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Avaliação do Polígrafo:
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