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| - Em publicação de 28 de novembro no Facebook destaca-se a seguinte mensagem: “50 radares, 5,6 milhões de euros. São de ouro? Novos radares de controlo de velocidade em funcionamento no primeiro trimestre de 2023.”
No dia anterior, a Agência Lusa tinha noticiado que “a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) prevê que os 50 novos radares de controlo de velocidade entrem progressivamente em funcionamento ao longo do primeiro trimestre de 2023.
“Estes novos 50 radares, que se vão juntar ao primeiro SINCRO que existe no país desde 2016, foram já anunciados há algum tempo pelo Ministério da Administração Interna e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A ANSR justificou a demora da entrada em funcionamento deste sistema ‘com o atraso do fornecimento dos equipamentos decorrente da situação excecional nas cadeias de abastecimento resultantes da pandemia da doença Covid-19, da crise global na energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia”, informou.
Em causa está a ampliação da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO) que foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros em julho de 2020.
Inicialmente, o custo para a ampliação da SINCRO – a concretizar pela ANSR até 2024 – foi fixado em mais de 8,5 milhões de euros, segundo anunciou o Governo em 2020. Este alargamento passa por criar 50 novos Locais de Controlo de Velocidade (LCV), dos quais 30 são LCV de velocidade instantânea e 20 são LCV para o controlo de velocidade média entre dois pontos.
“O que permitirá o aumento da capacidade instalada para um total de 70 radares“, destacou o Governo através de comunicado.
No Relatório de Atividades de 2020, a ANSR indica que foi lançado o Concurso Público Internacional n.º 70/ANSR/2019 que se subdividiu em dois lotes: um para a “aquisição, instalação e manutenção de 30 locais de controlo de velocidade instantânea (LCVI) e de 20 cinemómetros; e manutenção e operação do SINCRO atual”; o outro para a “aquisição, instalação e manutenção de 20 locais de controlo de velocidade média (LCVM) incluindo os respetivos cinemómetros-vídeo fixos e sendo 10 LCVM dummies“.
O Polígrafo consultou o portal Base e identificou os registos dos contratos públicos referentes a estas aquisições: o primeiro foi adjudicado à empresa Micotec – Eletrónica Lda. e o segundo à empresa Yutraffic, Unipessoal Lda.
O valor global destes dois contratos (1.959.515,00 e 3.598.885,44 euros, respetivamente) ascende a 5.558.400,00 euros, valor próximo dos 5,6 milhões de euros destacados na publicação em causa.
Relativamente à localização, a ANRS já detalhou que serão instalados nas seguintes rodovias: EN10, EN378, EN4, EN5 e IC1 (em Setúbal); A9, EN10, EN6-7 e IC19 (Lisboa); A1 e EN109 (Coimbra); A6 e IP2 (Évora); EN206 e IC1 (Beja); EN398 (Faro); A1 (Santarém); IC8 (Castelo Branco); A41 (Aveiro); e A3 (Porto).
No entanto, segundo indicou a ANSR ao Polígrafo em 2021, “pode alterar até 30% dos LCV até ao início da vigência dos contratos, pelo que os locais indicados não podem considerar-se definitivos“.
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Avaliação do Polígrafo:
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