| schema:text
| - Em discurso nesta quinta-feira (22) na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro mentiu ao afirmar que o Brasil estaria na vanguarda do combate ao aquecimento global. O país revisou para baixo sua proposta de redução de gases poluentes e não é tido como exemplo de atuação contra mudanças climáticas.
Tampouco é real que os órgãos de fiscalização ambiental foram fortalecidos pelo atual governo e tiveram recursos duplicados, como alegou o mandatário. Hoje, a área amarga o pior orçamento dos últimos cinco anos.
Veja, abaixo, o resultado da checagem do discurso do presidente.
Jair Bolsonaro
Senhores chefes de Estado e de Governo, senhoras e senhores, agradeço o convite para participar desta Cúpula de Líderes. Historicamente, o Brasil é voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras.
Como detentor da maior biodiversidade do planeta
Ainda que figure nas primeiras colocações no ranking de biodiversidade elaborado pela Convenção de Diversidade Biológica da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil não ocupa o topo da lista, o que torna a declaração IMPRECISA. Com Índice Nacional de Biodiversidade de 0,877, o Brasil fica na quarta posição, atrás da Indonésia (1,0), da Colômbia (0,935) e do México (0,928).
e potência agroambiental,
o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global.
A declaração de Bolsonaro é FALSA, porque, além de ter seu plano de ações contra as mudanças climáticas considerado altamente insuficiente por órgãos de monitoramento, o Brasil revisou para baixo suas metas de redução de emissões de poluentes do Acordo de Paris. No documento enviado à ONU em 2016, o governo apontava como valor base das emissões de 2005 o total de 2,1 gigatoneladas (Gt) de gás carbônico. Uma mudança metodológica em 2020, no entanto, fez com que esse número passasse a 2,8 Gt de CO2. Com a alteração, mudaram também os valores das metas: os níveis de emissão anteriores, de no máximo 1,3 Gt em 2025 e 1,2 Gt em 2030, passaram a 1,8 Gt em 2025 e 1,6 Gt em 2030. Assim, as metas do governo brasileiro passaram de insuficientes para altamente insuficientes em relatório do Climate Action Tracker, plataforma que monitora as medidas adotadas por várias nações do mundo para mitigar efeitos climáticos.
Ao discutirmos mudanças no clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos.
O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa,
Segundo o Climate Watch, que reúne dados da UNFCC (Convenção da ONU sobre a Mudança do Clima), o Brasil foi responsável por 1,7% da emissões de gases causadores do efeito estufa (gás carbônico, metano, óxido nitroso e gases fluoretados) de 1850 a 2018. Essa série histórica não inclui a emissão de gases por atividades agrícolas, dado que começou a ser coletado a partir de 1990. Ao considerar esse dado, 4,3% das emissões de gases de efeito estufa no mundo entre 1990 e 2018 foram causadas pelo Brasil. O dado citado por Bolsonaro corresponde à participação do Brasil apenas na emissão de gás carbônico. Segundo o portal Our World in Data, o país foi responsável por 0,9% das emissões de gás carbônico registradas entre 1751 e 2017.
mesmo sendo uma das maiores economias do mundo.
No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais.
De acordo com a Análise das Emissões Brasileiras de Gases de Efeito Estufa, elaborado em 2020 pelo Observatório do Clima, o Brasil emite 3,2% do total mundial de gases responsáveis pelo efeito estufa. Apesar de parecer pequeno, o valor já é suficiente para colocar o país na sexta posição entre os maiores emissores do mundo. Por isso, a afirmação foi considerada IMPRECISA.
Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas,
Dados do Our World in Data mostram que cerca de 10,9% da energia usada mundialmente vem de fontes renováveis e, segundo o Atlas de Energia de 2018 da IEA (Agência Internacional de Energia), a taxa brasileira é cerca de quatro vezes maior: 45%. Hoje, o Brasil é o 36ª na lista dos 133 países consumidores de energias renováveis no mundo e aparece na frente das atuais 12 maiores economias do planeta.
com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa.
Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos.
No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta.
Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico
De acordo com dados do MapBiomas, o Brasil tem, atualmente, 83% de sua cobertura formada por vegetação nativa. Isso inclui tanto a vegetação primária, intocada pela ação humana, quanto a secundária, que se desenvolve em áreas previamente desmatadas. É importante ressaltar, no entanto, que em relatório publicado pelo World Resources Institute, o Brasil foi considerado o campeão na perda de florestas primárias. Com 1,7 milhão de hectares perdidos entre 2019 e 2020, o país aparece muito à frente do segundo colocado, a República Democrática do Congo, que registrou 490 mil hectares desmatados.
e 12% da água doce da Terra.
Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o Brasil tem 12% da reserva de água doce superficial do mundo, o que representa cerca de 53% dos recursos de toda a América do Sul.
Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.
A declaração foi classificada como IMPRECISA, porque a redução na emissão de carbono mencionada pelo presidente ocorreu em um intervalo de 15 anos que não contempla a sua gestão e sequer é fruto de qualquer medida do atual governo. Segundo o REDD++, programa de incentivo das Nações Unidas para países reduzirem a emissão de gases de efeito estufa causados pelo desmatamento, com base em dados enviados pelo governo brasileiro, estima-se que houve uma redução de cerca de 8,1 bilhões de toneladas de carbono emitidas pelo país entre 2006 e 2017.
À luz de nossas responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima.
Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 43% até 2030.
Em dezembro de 2020, o governo brasileiro apresentou uma revisão das metas de mitigação de efeitos climáticos previstas na Contribuição Nacionalmente Determinada, ou NDC, na sigla em inglês, enviada à ONU (Organização das Nações Unidas) em setembro de 2016. No novo documento, o país se compromete a reduzir suas taxas de emissão de gases de efeito estufa em 37% até 2025, e em 43% até 2030, em comparação com os valores de 2005.
Coincidimos, Senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos.
Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior.
Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030,
A declaração é CONTRADITÓRIA, porque metas relacionadas à eliminação do desmatamento ilegal foram excluídas das propostas de mitigação de efeitos climáticos enviada pelo governo brasileiro à ONU em dezembro de 2020. Além disso, as taxas de desmatamento cresceram sob Bolsonaro. De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram devastados 7.500 km² da Amazônia Legal em 2018, e 10.100 km² em 2019. O último valor corresponde ao mais alto registrado desde 2008. Dados preliminares do instituto apontam que os números de 2020 podem ser ainda maiores: a estimativa é de que 11.100 km² da floresta tenham sido destruídos no ano passado.
com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data.
Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa. Medidas de comando e controle são parte da resposta.
Apesar das limitações orçamentárias do Governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização.
A declaração de Bolsonaro é FALSA. Recursos de órgãos federais para fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais sofreram cortes em comparação a 2020 e estão no menor patamar dos últimos cinco anos, segundo análise do Achados e Pedidos, projeto de Transparência Brasil, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e agência Fiquem Sabendo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O orçamento proposto inicialmente pelo governo para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), por exemplo, é 46% menor do que no ano passado, de R$ 649 milhões em 2020 para R$ 348 milhões neste ano. O montante sofreu pequena elevação, para R$ 352 milhões, após o Congresso aprovar a PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Já os recursos destinados pelo governo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sofreram queda de 31% e os do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) foram 37% menores que em 2020. Além dos cortes, segundo relatório recente da ONG Observatório do Clima, as multas aplicadas pelo Ibama contra crimes ambientais caíram 20% em comparação ao primeiro ano da gestão Bolsonaro.
Mas é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos
mais de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia,
De acordo com dados do Censo de 2010, os mais recentes disponíveis sobre a região, 25,4 milhões de pessoas viviam na Amazônia Legal — área que compreende os estados do Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
região mais rica do país em recursos naturais, mas que
apresenta os piores índices de desenvolvimento humano.
Seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal figuram na segunda metade do ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. O índice mais baixo pertence ao Maranhão, que, com pontuação de 0,687, ocupa a 25ª posição. Na sétima colocação, o Mato Grosso tem o índice mais alto, de 0,774.
A solução desse “paradoxo amazônico” é condição essencial para o desenvolvimento sustentável da região. Devemos aprimorar a governança da terra, bem como tornar realidade a bioeconomia, valorizando efetivamente a floresta e a biodiversidade. Esse deve ser um esforço, que contemple os interesses de todos os brasileiros, inclusive indígenas e comunidades tradicionais.
Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas.
Neste ano, a comunidade internacional terá oportunidade singular de cooperar com a construção de nosso futuro comum. A COP26 terá como uma de suas principais missões a plena adoção dos mecanismos previstos nos Artigos 5º e 6º do Acordo de Paris.
Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal quanto em outros relevantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos. Da mesma forma, é preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta, como forma de reconhecer o caráter econômico das atividades de conservação.
Estamos, reitero, abertos à cooperação internacional.
Senhoras e senhores, como todos, reafirmamos em 92, no Rio de Janeiro, na conferência presidida pelo Brasil, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de tal forma que a resposta equitativamente e de forma sustentável às necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e futuras. Com esse espírito de responsabilidade coletiva e destino comum, convido-os novamente a apoiar-nos nessa missão. Contem com o Brasil.
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)