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| - É uma publicação com origem na página “Luso Jornal 2015” e está a ser difundida nas redes sociais, com maior intensidade nas últimas semanas, apesar de ser datada de junho de 2018. “O maior atentado aos contribuintes – Jardim Gonçalves tem pensão de 2,3 milhões“, denuncia o título. Trata-se da pensão de reforma de Jorge Jardim Gonçalves, ex-presidente e fundador do Banco Comercial Português (BCP).
“Jardim Gonçalves, vai continuar a receber uma pensão superior a 2,3 milhões de euros por ano. A decisão do tribunal de Sintra foi favorável ao antigo gestor que, além da pensão mensal de 167 mil euros vai ainda ser reembolsado em 2.124 milhões de euros por despesas com motorista, combustível, automóvel e segurança que o banco se recusava a pagar há oito anos, desde 2010. Jardim Gonçalves, hoje com 82 anos, reformou-se em 2005″, indica o texto, copiado a partir de um artigo do jornal “Correio da Manhã”.
“Quatro anos depois, a administração do BCP fez alterações às reformas dos ex-gestores alegando a necessidade de cortar custos. Jardim Gonçalves foi o único que não chegou a acordo e rejeitou o corte na pensão. ‘Desde 2005 que o BCP não tem custos com a pensão de Jardim Gonçalves porque ela é paga em 40% pelo fundo de pensões e em 60% por um seguro da Ocidental‘, disse o advogado do banqueiro, Manuel Magalhães e Silva. Em 2010, o BCP alegou poupanças de 19 milhões de euros na sequência da renegociação do valor das pensões pagas aos ex-administradores reformados”, prossegue o texto.
“‘É falso que o BCP tenha poupado 19 milhões de euros. O banco e o engenheiro pagaram todas as quotizações até à data da reforma. O que aconteceu foi que na altura desse acordo se alteraram as condições do seguro e o banco recebeu parte dos pagamentos que já tinha feito’, disse Magalhães e Silva. Já quanto aos benefícios, o advogado explica que o regulamento previa ‘direito a automóvel, combustível, motorista‘ para os gestores reformados”, acrescenta.
“A decisão do tribunal de Sintra foi conhecida a 9 de maio [de 2018]. O BCP tem 30 dias para decidir se interpõe recurso. Se o banco recorrer e o Tribunal da Relação mantiver a sentença favorável a Jardim Gonçalves, o BCP terá de pagar juros de 4% sobre os valores em dívida. De acordo com a decisão da primeira instância, só as despesas de avião não serão reembolsadas. Os 2,124 milhões de euros em dívida apurados pelo tribunal já incluem os juros de mora desde 2010, quando o processo arrancou”, conclui o texto.
Mais recentemente, em outubro de 2018, foi noticiado que o BCP apelou entretanto para o Tribunal da Relação de Lisboa, visando baixar o valor da reforma atribuída a Jardim Gonçalves, fixada em 167 mil euros mensais. O BCP também não quer pagar as despesas do ex-banqueiro com motorista e segurança privados.
Todos estes elementos são factuais e verdadeiros. O problema da publicação em análise é o título que faz referência a um suposto “atentado aos contribuintes“. São os contribuintes que pagam a pensão de Jardim Gonçalves? Não. O ex-presidente do BCP recebe uma pensão de 167 mil euros mensais, de facto, mas cerca de um terço desse valor é pago pelo fundo de pensões do próprio BCP. A restante parcela (cerca de dois terços) advém de uma apólice de seguro, convertida num contrato de rendas vitalícias.
Avaliação do Polígrafo:
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