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| - “Gasto cerca de 50 euros de gasolina por mês, tinha um desconto de 20 euros com o IVAucher, pagando 30 euros. Graças ao Iniciativa Liberal (IL), agora vou passar a pagar menos três euros, ficando em 47 euros. Muito obrigado”, denuncia tweet viral divulgado esta segunda-feira, 2 de maio.
Nesse dia, o AUTOvoucher, que começou em novembro do ano passado e que consistia num apoio monetário às famílias portuguesas para compensar a subida do preço dos combustíveis, foi substituído pela redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que passou de uma taxa de IVA de 23% para os 13% e que teve direito ao voto favorável do Iniciativa Liberal.
Depois de muito criticado, o partido, pela voz do deputado Carlos Guimarães Pinto, garantiu à TSF que a descida do ISP está a beneficiar os consumidores: “Têm sido espalhadas muitas mentiras, muita desinformação em relação ao que aconteceu após a descida do ISP. Ao contrário daquilo que tem sido espalhado e discutido, as margens não só não subiram após a descida do ISP como até desceram ligeiramente. A margem hoje na gasolina está nos 18,3 cêntimos, que é 1,04 cêntimos mais baixa do que no mesmo dia na semana passada, é isto que a ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] nos diz hoje. Ao contrário do que tem sido a histeria política e mediática dos últimos dois dias, não houve qualquer apropriação desta descida do ISP nas margens.”
“Têm sido espalhadas muitas mentiras, muita desinformação em relação ao que aconteceu após a descida do ISP. Ao contrário daquilo que tem sido espalhado e discutido, as margens não só não subiram após a descida do ISP como até desceram ligeiramente”. (Carlos Guimarães Pinto)
Ainda assim, mais do que olhar para as margens de lucro das gasolineiras, é necessário perceber como e de que forma esta medida está a beneficiar os consumidores (comparativamente ao AUTOvoucher). Senão vejamos:
De acordo com a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o ISP era, na semana passada, de 63 cêntimos por litro na gasolina simples e 47 cêntimos por litro no gasóleo simples. Esta segunda-feira, este passou a ser de 51 cêntimos por litro na gasolina simples e 35 cêntimos no gasóleo, um montante que inclui a contribuição de serviço rodoviário bem como a taxa de carbono. Ainda assim, e na prática, as reduções no preço final do gasóleo e da gasolina ficaram-se pelos cerca de nove cêntimos por litro em cada combustível entre domingo e segunda-feira.
Por ser temporária, esta medida de suspensão do limite mínimo do ISP deve prolongar-se apenas até ao final de 2022. Mas, na prática, quem pode ganhar mais com a redução do ISP do que com o AUTOvoucher?
As contas são simples: no último mês de abril, se gastou 50 euros em qualquer tipo de combustível e estava inscrito no programa IVAucher, então recebeu pelo menos 20 euros na conta. Mas nem sequer era necessário abastecer o automóvel para obter o reembolso: podia ter utilizado um jerricã, mas também bebido um café, comprado chicletes ou qualquer outro tipo de produtos, até mesmo jornais e revistas.
“Quando o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços realizadas aos comerciantes referidos no Artigo 4.º [Postos de Combustível], através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças, parte do montante do pagamento é suportado nos termos dos números seguintes, através do benefício ‘AUTOvoucher’ que esteja disponível”, estabelece-se no Decreto-Lei n.º 92-A/2021 que regulamenta o programa.
O referido consumo mínimo, segundo confirmou o Ministério das Finanças ao jornal “Público”, era de apenas um cêntimo, o que faz desde logo com que o consumidor que não gastasse quantias avultadas em combustível ficasse a ganhar com este programa.
Ainda assim, e fazendo as contas de forma a confirmar o que é alegado no tweet em análise, verificamos que, no mês de abril, o consumidor pagava, de facto, apenas 30 euros por 50 euros de combustível (face ao desconto de 20 euros promovido pelo AUTOvoucher). No último dia desse mês, e de acordo com os dados da DGEG, 50 euros equivaliam a 25,28 litros de gasolina simples 95 e a 25,83 litros de gasóleo simples.
A 2 de maio, no entanto, e já com a redução temporária do ISP, 50 euros passaram a pagar 26,6 litros de gasolina simples 95 e 27,2 litros de gasóleo simples. Significa isto que, se o consumidor pretendesse, a 2 de maio, abastecer o automóvel com a mesma quantidade de combustível que comprou em abril por 50 euros, só teria que pagar aproximadamente 47,5 euros (quer na gasolina quer no gasóleo). Ou seja, está agora a poupar apenas três euros.
Mas e se o consumidor tiver gastos mensais mais avultados?
Nesse caso, seria necessário abastecer o seu carro com, pelo menos, 200 litros de gasolina simples 95 ou com cerca de 210 litros de gasóleo simples para obter um desconto final de 20 euros relativamente ao preço que pagaria a 30 de abril, último dia em que conseguiu beneficiar do AUTOvoucher. Em valores monetários, teria que gastar cerca de 375 euros mensais em combustível para que a redução do ISP lhe fosse tão favorável quanto o reembolso via AUTOvoucher.
Em valores monetários, teria que gastar cerca de 375 euros mensais em combustível para que a redução do ISP lhe fosse tão favorável quando o reembolso via AUTOvoucher.
Apesar destes cálculos, os liberais continuam a ver vantagens na redução do ISP face à medida anterior. Nomeadamente se as contas forem feitas tendo em conta uma descida de 15 cêntimos (a prevista nos últimos dias), ou uma descida de 20 cêntimos (se incluirmos as reduções temporárias do imposto já introduzidas pelo Governo desde outubro do ano passado). Nesses casos, seria apenas necessário abastecer o seu depósito com 133 (se assumirmos uma descida de 15 cêntimos) ou 100 litros por mês (se assumirmos uma descida de 20 cêntimos).
Carlos Guimarães Pinto nota que “o AUTOvoucher exigia uma inscrição, algo que nem todas as pessoas (por ignorância, falta de tempo ou preocupações com privacidade) fizeram”. A transversalidade do ISP, que “é para todos”, faz por isso frente ao AUTOvoucher que, “estando disponível para todos, não chegou a toda gente”.
As contas são de Carlos Guimarães Pinto que, ao Polígrafo, lembra que, tal como confirmou a ENSE e ERSE, “a redução do ISP resultou num preço dos combustíveis proporcionalmente inferior a essa descida”. Para o liberal, o mais correto é calcular a poupança conseguida pelos portugueses face à descida total (de 20 cêntimos) do preço dos combustíveis. Ainda que os cinco cêntimos iniciais tenham coexistido com o programa AUTOvoucher.
Além disso, Carlos Guimarães Pinto nota que “o AUTOvoucher exigia uma inscrição, algo que nem todas as pessoas (por ignorância, falta de tempo ou preocupações com privacidade) fizeram”. A transversalidade do ISP, que “é para todos”, faz por isso frente ao AUTOvoucher que, “estando disponível para todos, não chegou a toda gente”. O liberal lembra ainda que os 20 euros reembolsados pela primeira medida do Governo “foram excecionalmente” atribuídos em março e abril: “Normalmente, era um desconto de 10 cêntimos por litro até 50 litros por mês.”
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