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| - “Atualizar as pensões só em 4,3% face a uma inflação de 11% e a um [crescimento do] PIB de quase 7%?” Assim se questiona num post de 28 de outubro no Facebook, sugerindo que o valor das pensões deveria aumentar ao ritmo da taxa de inflação.
De facto, a atualização anual do valor das pensões de reforma que está prevista na lei baseia-se numa fórmula de alinhamento com a evolução da taxa de inflação e do Produto Interno Bruto (PIB) no ano transato.
No Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) indica-se que “em 2023, o Governo procede a uma atualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão. Tendo em consideração este aumento e o complemento excecional pago aos pensionistas em outubro de 2022 (+50% da pensão desse mês), garante-se que os pensionistas não perdem poder de compra no próximo ano. No conjunto destas duas medidas, os pensionistas com menores rendimentos terão um aumento equivalente a 8%, acima da inflação prevista“.
Importa ressalvar que a “atualização histórica das pensões” decorre da aplicação da lei. A qual, aliás, não está a ser aplicada conforme previsto.
Nas projeções do Boletim Económico de outubro de 2022, o Banco de Portugal sublinhou que ”em 2022, a inflação aumenta para 7,8%, refletindo as crescentes pressões externas sobre os preços”. Mas na proposta de OE2023 estabelecem-se “aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão”. A restante parte do aumento previsto na lei traduziu-se no “complemento excecional pago aos pensionistas em outubro de 2022 (+50% da pensão desse mês)”.
O problema é que esse pagamento foi “excecional”, não será repetido e deixará de ter efeito no valor das pensões de reforma a partir de 2024.
Aprofundando a explicação, o facto é que não há um corte no valor das pensões de reforma no ano de 2022, nem em 2023, pois o valor em falta (da atualização anual prevista na lei, em alinhamento com a taxa de inflação e o PIB) foi pago na forma de adiantamento em outubro de 2022. Mas o efeito em 2024, com atualização a partir de um valor base inferior, aí sim, consistirá num corte.
Em declarações ao Polígrafo, o economista Filipe Grilo classificou a medida anunciada pelo Governo como um mero “exercício de aritmética“, na medida em que “a meia pensão a ser paga em outubro é divida pelas 14 prestações, o que dá cerca de 3,50%”. Ou seja, o que equivale à diferença entre os aumentos que vão ser propostos pelo Governo no Parlamento e os tais 7,10 % a 8% previstos. “Isto encaixa com a teoria de que isto foi uma mera compensação e de que não existe uma perda de valor, tal como defendido pelo primeiro-ministro”.
No entanto, Grilo não tem dúvidas de que “a base das pensões vai ficar mais baixa em 2024e assim sucessivamente”, ou seja, “a longo prazo os pensionistas acabam por perder“.
Quanto ao crescimento do PIB em 2022, o Banco de Portugal (também no Boletim Económico de outubro de 2022) aponta para 6,7%, revisão em alta face à previsão anterior em junho.
Em suma, os valores indicados no post são imprecisos. Mais, no que respeita à atualização das pensões oculta-se o facto de já ter sido pago, em outubro deste ano, um complemento excecional que corresponde sensivelmente a metade do aumento decorrente da lei (em alinhamento com a taxa de inflação e o PIB) para 2023.
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Avaliação do Polígrafo:
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